Câmara reabre prazo para recurso de concurso
Resultado final, divulgado em novembro do ano passado, recebe recursos até nesta quinta-feira, 18; concurso ficou quase dois meses suspenso
A Câmara Municipal divulgou, no Diário Oficial do Município novo prazo para apresentação de recursos contra o resultado final do concurso 01/2015. Recursos podem ser apresentados até nesta quinta-feira, 18. Caso ocorra retificação do resultado em função de questionamentos, a republicação será no próximo dia 23. Mais de 2 mil pessoas participaram do concurso.
O concurso teve seu resultado divulgado no dia 10 de novembro do ano passado, mas foi suspenso no dia seguinte, sob acusação de irregularidades.
A suspensão dos resultados só terminou no último dia 5, quando o presidente do Legislativo decidiu pela continuidade do processo, com base em parecer da Coordenadoria Jurídica da Câmara.
A acusação de irregularidades foi denunciada à Comissão Fiscalizadora do Concurso, integrada pelos vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Marcos Papa (Rede) e Ricardo Silva (PDT), que levantou documentos e ouviu testemunhas que relataram as irregularidades.
Com base nos documentos, a Comissão indicou o cancelamento do concurso, mas ele acabou mantido após análise da Coordenadoria Judídica, que apontou em seu relatório não ter encontrado qualquer irregularidade ou descumprimento de norma contida no respectivo edital capaz de anular o concurso público.
“A invalidade ou anulação de um ato administrativo há de estar fundamentada na sua efetiva e demonstrada ilegalidade, não bastando meras suposições, ilações ou suspeitas, nem mesmo se sujeitando ao juízo administrativo de conveniência e oportunidade, que é inerente ao instituto da revogação”, registra o relatório.
O concurso, realizado pela empresa Apta – Assessoria e Consultoria em Concursos Públicos, vencedora de licitação, ofereceu vagas para um diretor de imagens, um editor de videotape, um fotógrafo, um radiotelefonista e um recepcionista.
Foto: Arquivo Revide
