Câmara vota projeto que reajusta valores do IPTU em Ribeirão Preto
Expectativa é de que a arrecadação do município cresça em R$ 140 milhões
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota, nesta quinta-feira, 13, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) que afeta no reajuste das tarifas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi encaminhada pela prefeitura no início da semana, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo ter derrubado o projeto na última semana.
O governo aposta na aprovação da revisão da PGV para aumento da arrecadação dos cofres municipais. No projeto encaminhado para a Câmara, a prefeitura justifica a atualização dos valores dos imóveis em Ribeirão Preto, pela realização de projetos que podem ser viabilizados com o aumento da arrecadação, como a criação de 4 mil vagas em creches, viabilização do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e a revitalização da região Central.
A reportagem do Portal Revide apurou que a nova proposta de revisão da PGV traria aumento de cerca de R$ 140 milhões à arrecadação do município. A proposta anterior, barrada na CCJ, previa aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 500 milhões.
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Além disso, segundo a nova proposta, será concedido desconto de 33% no IPTU de imóveis com valor de até R$ 70 mil. Também será ofertado 16% de desconto para imóveis de valor entre R$ 70.000,01 e R$ 190 mil, e redução de 27% a imóveis de até R$ 45 mil. O projeto ainda reduz de 10% para 6% o desconto no pagamento do tributo à vista.
“Representa o seu alinhamento aos valores atuais do mercado imobiliário, visto o lapso temporal decorrido de 15 anos sem atualização”, aponta a justificativa da prefeitura para a aprovação da revisão da PGV. “Com estas providências, teremos um acréscimo de valores razoáveis e compatíveis com a capacidade contributiva atual de nossa população”, conclui.
No entanto, a proposta deve ter dificuldade para ser aprovada na Câmara Municipal: vereadores já se manifestaram contrariamente ao projeto. O vereador Maurício da Vila Abranches (PTB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que deu o parecer para a medida fosse votada, diz que é contra a revisão.
“O projeto não é inconstitucional, mas a situação econômica da população está apertadíssima. Desemprego em alta. A população não merece nenhum aumento”, afirma. Outros vereadores, como Luciano Mega (PDT), defendem que o reajuste tem de ser apenas por base na inflação, e se posicionam contra a nova PGV. “A população não está aceitando e a revisão, tecnicamente, foi muito mal feita”, afirma.
Foto: Pedro Gomes
