Desafios do novo prefeito: Habitação
Problema é complexo, mas ocupar imóveis ociosos no Centro, promover feirões de imóveis populares e regulamentar ocupações podem reduzir déficit habitacional
O déficit habitacional de Ribeirão Preto reflete uma complexa realidade social, em que as conquistas econômicas da cidade contrastam com as condições precárias em que vive parte de sua população. Embora o município apresente um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,855, comparável ao de países como Grécia e Itália, segundo o promotor público Wanderley Trindade, cerca de 10% dos moradores da área urbana, ou quase 70 mil pessoas, vivem em favelas ou ocupações irregulares. Essas comunidades enfrentam a ausência de serviços essenciais, como saneamento básico e água potável, o que as aproxima das condições vividas em nações de IDH muito inferior, como o Haiti.
A cidade, que se destaca como polo de inovação tecnológica e agronegócio, mostra sua dualidade: ao lado de um desenvolvimento robusto, permanece uma significativa população marginalizada, invisível ao poder público. Essa situação, que inclui a falta de regularização fundiária e políticas habitacionais eficazes, perpetua a segregação social, mantendo pessoas à margem da cidadania.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a urbanização desenfreada, aliada à falta de políticas habitacionais planejadas, tem contribuído para o aumento das moradias irregulares. "A falta de investimentos contínuos em habitação de interesse social, associada à burocracia para regularizar terrenos, leva à proliferação de ocupações", afirma Rose Elaine Borges de Melo, professora doutora em Engenharia Urbana. Ela destaca que, embora a cidade tenha implementado avanços legislativos com o Plano Diretor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a ausência de fiscalização e o fracasso na implementação de instrumentos previstos, como o IPTU progressivo e a desapropriação de imóveis ociosos, agravam o problema.
A precariedade em que vivem os moradores de ocupações irregulares é evidente. "A taxa de desemprego nessas áreas chega a 20%, e a maioria das moradias carece de acesso adequado a água e saneamento", reforça Wanderley. A falta de infraestrutura básica, como energia elétrica, coleta de lixo e pavimentação impede que essas pessoas alcancem melhores condições de vida. Além disso, sem a posse legal dos terrenos, os moradores vivem sob constante ameaça de remoção, o que afeta diretamente a segurança habitacional e o bem-estar psicológico das famílias.
Para urbanistas, a administração pública tem tentado abordar a questão habitacional, mas esbarra em desafios de implementação e em uma visão limitada sobre o problema. Ana Luisa Miranda, arquiteta e urbanista, aponta a necessidade urgente de uma abordagem mais ampla e estruturada. "Ribeirão Preto precisa de uma Secretaria Municipal de Habitação que centralize as políticas habitacionais de mobilidade urbana e saneamento ambiental", sugere. Para a especialista, a criação dessa secretaria permitiria a integração de diferentes políticas públicas e facilitaria a gestão de projetos habitacionais.
Outro ponto crucial é a regularização fundiária. Embora existam leis e planos em vigor, a lentidão na execução dificulta a efetivação dos direitos à moradia. O promotor Wanderley, que atua na área da habitação, ressalta a importância de uma abordagem integrada, que não só regularize as ocupações existentes, mas também ofereça condições dignas de habitação. "Não basta entregar títulos de propriedade; é necessário garantir infraestrutura, como acesso a serviços básicos e transporte público", diz.
A professora Rose complementa essa visão ao afirmar que apenas a construção de novas moradias não resolverá o problema. "É preciso garantir que as pessoas habitem em condições dignas e integradas à cidade", diz. Para isso, ela defende a implementação efetiva de políticas de urbanização das áreas ocupadas, como melhorias no saneamento básico, eletricidade e pavimentação.
Caminhos para a Solução
Os especialistas são unânimes em apontar que as soluções para o déficit habitacional de Ribeirão Preto vão além da construção de novas unidades habitacionais. A cidade precisa investir em programas de regularização fundiária, ampliação da oferta de moradias e melhoria nas infraestruturas das ocupações. Além disso, a ideia de diversificar as soluções habitacionais, incluindo programas como o aluguel social em áreas centrais, pode oferecer alternativas mais eficientes e menos excludentes.
Ana Luisa Miranda defende a importância de se pensar a habitação de forma mais integrada. "Ao invés de focar apenas na construção de casas na periferia, é preciso pensar em soluções que contemplem o centro da cidade, onde já existe infraestrutura", afirma. Essa proposta, que visa o reaproveitamento de imóveis ociosos, poderia aliviar a pressão nas áreas periféricas e contribuir para uma cidade mais justa e inclusiva.
Outro caminho sugerido pelos especialistas é o fortalecimento das parcerias público-privadas como mecanismo para agilizar a entrega de moradias e garantir maior capilaridade nos projetos habitacionais. Além disso, a participação popular em mutirões habitacionais pode ser uma forma de garantir que as demandas da população de baixa renda sejam ouvidas e atendidas de maneira mais efetiva.
O compromisso da administração pública com a regularização fundiária e a melhoria das condições de vida nas ocupações é fundamental. "Somente com políticas públicas eficazes, que incluam não apenas a entrega de moradias, mas também a dignidade e a cidadania, Ribeirão Preto poderá se tornar uma cidade mais justa e igualitária", conclui o promotor.
PROPOSTAS
André Trindade (União Brasil)
O direito à moradia é constitucional. No entanto, nem todos têm acesso. A falta de fiscalização no passado permitiu a criação de comunidades irregulares. Desses locais em situação irregular, cerca da metade são passíveis de regularização, mas dependem da entrega de títulos como os fundiários. Aos poucos, a prefeitura tem conseguido mudar essa situação. Já entregamos 1.967 títulos de propriedade aos moradores do Jardim Progresso e Monte Alegre, além de outros 44 títulos do núcleo urbano Faiane, em Bonfim Paulista. Também já entregamos 224 títulos de Regularização Fundiária para moradores do Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek I e Ribeirão Preto 2. A nossa intenção é desburocratizar e fortalecer a parceria com governos estadual e federal para alcançar o déficit zero de habitação.
Ismar Menezes (Agir)
A gestão da regularização fundiária e moradias deve ser multidimensional: levantar dados das áreas ocupadas e avaliar condições de habitabilidade e impactos ambientais; incluir comunidades no planejamento e atualizar planos com foco em inclusão social e expansão sustentável; conceder títulos de propriedade e incentivar parcerias para habitação e infraestrutura; fortalecer programas como "Minha Casa, Minha Vida" e oferecer incentivos fiscais; melhorar favelas e garantir infraestrutura adequada no reassentamento; avaliar políticas e capacitar comunidades para manutenção e geração de empregos - projeto favela 3D; integrar setores governamentais e buscar fontes diversificadas de financiamento. Essas estratégias exigem vontade política e compromisso com a inclusão e desenvolvimento sustentável.
Jorge Roque (PT)
Perto de 50 mil pessoas moram em favelas em Ribeirão, em condições extremamente precárias, que atentam contra a dignidade humana. Para resolver esse problema, construiremos 15 mil casas (como fizemos em nossos governos anteriores, a despeito da falta de apoio do governo federal de então). A política habitacional de longo prazo adotada será combinará com programas de geração de emprego e renda, e o cadastro de interessados será permanentemente atualizado. Será feita parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e daremos as contrapartidas necessárias, estruturando para isso um Banco de Terras, priorizando a faixa de renda familiar até dois salários. Os processos de regulamentação fundiária serão acompanhados por uma comissão de representantes da comunidade.
Marco Aurélio (Novo)
Ribeirão Preto possui déficit habitacional de quase 22 mil moradias e a solução passa por três frentes de ação. Primeiro, precisamos de programas consistentes de habitação, principalmente para pessoas de baixa renda, com foco em parcerias entre poder público e iniciativa privada para acelerar a oferta de novas moradias. A regularização fundiária é o segundo pilar, com políticas que garantam segurança jurídica para os moradores e promovam a inclusão social, melhorando a infraestrutura dessas áreas. Por fim, é essencial impulsionar o desenvolvimento econômico local, com a criação de ações estratégicas que gerem renda para essas famílias, garantindo uma vida digna para todos. A situação atual é crítica e precisamos dessas ações coordenadas para enfrentar o problema de forma eficaz.
Ricardo Silva (PSD)
Para se resolver essa situação é preciso ter vontade política e planejamento. São José do Rio Preto, por exemplo, é referência nacional em regularização fundiária desde 2008, quando a Prefeitura resolveu criar um grupo multidisciplinar para a efetiva solução do problema. Em Ribeirão, os governos só se movimentaram, de forma muito tímida, nos últimos anos, sem grande planejamento. Precisamos montar um núcleo efetivo, com participação do poder público, Ministério Público e Judiciário para mudar esse cenário. Tudo isso só vai funcionar aliado a novas medidas para que as pessoas tenham a casa própria, como a implantação de lotes urbanizados e também uma melhor oferta de casas populares para baixa renda. Vamos mudar essa situação com uma gestão firme e boas parcerias.
Arte: Revide
