Desde que assumiu a Prefeitura de Ribeirão, Nogueira assinou quase um decreto por dia
Foram mais de 350 decretos em 2017 e 50 em 2018; Executivo aponta que medida ajuda acelerar processo de reorganização municipal
Desde que assumiu a Prefeitura de Ribeirão Preto, em 1° de janeiro de 2017, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou quase um decreto por dia na administração do município. Ao todo, foram 356 decretos em 2017 e 50 no início de 2018 – número similar ao dos governos de Dárcy Vera. A justificativa do Executivo é de que a medida é necessária, em alguns casos, para acelerar o processo de reorganização municipal.
Os decretos são a determinação de regras legais, cuja execução é da competência do Poder Executivo. Logo na posse, Duarte Nogueira já assinou 25 decretos, com medidas visando à contenção dos gastos e enxugamento da receita.
Para a administração municipal, os decretos baixados serviram para regulamentar leis ou normatizar assuntos de forma mais rápida, em função da urgência, como o estabelecimento de regras de negociações com fornecedores.
“Só assim, com os recursos economizados, foi possível atravessar um primeiro período difícil da gestão municipal. O decreto é um instrumento legal para que as autoridades fixem determinações necessárias ao regramento administrativo”, afirma, por meio de nota.
Além disso, a prefeitura aponta que a prática tem sido aprovada pela Câmara Municipal, afirmando que mantém o diálogo com os vereadores, pois mais de 90% dos decretos não tiveram empecilhos do Legislativo.
Mas, nas últimas semanas, um decreto tem causado polêmica em Ribeirão Preto. Isso porque foi publicada a regulamentação da contratação de serviços de transporte por aplicativos. Motoristas e usuários reclamam que as medidas impostas foram pouco discutidas antes de colocadas em práticas.
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O historiador e cientista político Marcos Candeloro aponta que a postura do governo preocupa, pois tem caráter pouco republicano. “São atitudes que com toda certeza não fazem parte do que se espera dentro de um escopo democrático. Inclusive, em descompasso de sua própria base, como em relação ao próprio diálogo que tem que ser conduzido com a Câmara e com a sociedade civil”, comenta Candeloro, que acredita que isso afeta até vereadores da base da Prefeitura.
Na discussão sobre o decreto de regulamentação dos aplicativos de transporte, vereadores afirmaram ser inconstitucional a imposição das regras, pois o assunto deveria ser discutido na Câmara por meio de um projeto de lei enviado pelo Executivo. Até um decreto-legislativo, que tinha a intenção de anular o decreto do Executivo, foi proposto por um grupo de vereadores, entre eles, Gláucia Berenice, do mesmo partido de Nogueira.
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“Há ali uma sensação de que o governo não consegue mais controlar a própria base. A política conta em toda situação, mas os membros do próprio partido não têm votado em consonância com a própria prefeitura e isso mostra dificuldades de votar com os próprios pares”, avalia o cientista político.
Foto: FL Piton/CCS
