Alckmin vai vetar projeto ‘Segunda Sem Carne’, aprovado pela Alesp
Governador de São Paulo afirma que proposta é inconstitucional e que mudança deve ser cultural
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetará o projeto de lei que institui o programa “Segunda Sem Carne”, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última semana. O governador afirma que o projeto é inconstitucional, já que, de acordo com ele, este tipo de proposta é uma atribuição do Poder Executivo e não Legislativo.
A proposta, do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), proíbe “o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos do Estado”.
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O texto também determina que restaurantes, lanchonetes e bares a disponibilizem em local visível ao consumidor um “cardápio alternativo sem carne e seus derivados”. Caso descumpram esta medida, o texto prevê multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que equivale, atualmente, a R$ 7.521.
“Embora bem intencionado, o projeto é equivocado, pois cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, afirmou o governador, que ainda disse que medidas dessa natureza demandam mudança de cultura e não se dão por intervencionismo do Estado.
Foto: Pixabay
