Faltou diálogo: Câmara critica veto da prefeitura ao prêmio-incentivo
Vereadores não pouparam críticas ao prefeito Duarte Nogueira durante coletiva nesta quinta-feira, 30
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto convocou uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 30, para prestar esclarecimentos sobre o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto substitutivo de reestruturação do prêmio-incentivo aos servidores municipais. De forma unânime, os vereadores criticaram a postura da prefeitura de vetar o projeto com as alterações propostas pelo Legislativo e consideraram a Administração Municipal “intransigente” quanto ao diálogo com a Câmara e a população.
A formulação de um novo projeto foi necessária em razão das acusações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o prêmio-incentivo, praticado em Ribeirão Preto, seria inconstitucional. O Executivo ribeirãopretano, então, encaminhou uma nova proposta ao Legislativo, que a aprovou na sessão da última terça-feira, 28, com uma série de emendas propostas pelos vereadores.
O presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), iniciou a entrevista lendo uma nota com o posicionamento de todos os 26 vereadores. Confira o texto na íntegra:
"A Câmara municipal informa que não está medindo esforços para evitar que os funcionários públicos e a prestação de serviços essenciais sejam prejudicados pelo impasse jurídico que gerou a redução das remunerações dos servidores municipais. É responsabilidade total da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto resolver as questões salariais de todos os servidores. Por tais razões, a Câmara Municipal emendou o projeto para resguardar os direitos dos trabalhadores que estavam sendo suprimidos no projeto original enviado pela prefeitura. E deixa claro que; desde o primeiro momento adotou uma postura responsável, visando resolver o impasse de forma objetiva e transparente para o bem da cidade. O poder Legislativo cumpre o seu papel ao corrigir injustiças e adequar o projeto ao seu objetivo inicial visando o bem de todos."
Após a leitura do texto, Simões anunciou que todos os vereadores irão se reunir com Nogueira, no Palácio do Rio Branco, nesta sexta-feira, 1, às 18h30. Na reunião, a Câmara buscará um acordo com o chefe do Executivo para evitar possíveis “quedas de braço”, como alguns vereadores apontaram.
Fogo cruzado
As críticas à decisão do prefeito vieram de todos os lados, inclusive de colegas de partido como a vereadora Gláucia Berenice. Ela comenta que o projeto enviado pelo prefeito contém uma série de “jabutis jurídicos”, ou seja, vários detalhes que atrapalham o prosseguimento do tema central: o prêmio-incentivo. "Não podemos culpabilizar a Câmara pelo veto total do projeto. O dialogo foi aberto por nós, coisa que o Executivo não fez", relembra a vereadora sobre os protestos durante a sessão do dia 28.
O vereador Maurício Gasparini, que também divide a mesma legenda de Nogueira, citou até uma possível “retratação pública” da prefeitura. "A nota que a prefeitura emitiu foi infeliz. Creio que até que caberia uma retratação pública junto ao poder legislativo, pois a nota leva a crer que a culpa é da Câmara. Porque se tem alguém que trabalhou exaustivamente nesse assunto, foram os vereadores", comenta Gasparini.
O vereador Boni (Rede) seguiu a mesma linha do discurso Gláucia ao criticar a complexidade do projeto encaminhado pela prefeitura. "Plano incentivo é uma coisa, o que veio aqui abrangia outras coisas e que necessitavam de emendas. Todos nós sabíamos que era inconstitucional, mas que [o prefeito] mandasse o projeto de forma consistente que nós iriamos fazer outro em cima do que era o plano-incentivo. O que todos estão comentando desse 'jabuti' é, na verdade, um caminhão de abacaxis que ele está jogando aqui dentro", ironiza Boni.
Muito criticada pelos parlamentares, a falta de diálogo da prefeitura também foi alvo dos comentários do vereador Jean Corauci (PDT). “Mais uma vez a prefeitura manda os projetos às pressas para essa Casa votar às pressas e não é dessa maneira que deve ser. Visto que até hoje o prefeito não tem um líder de governo aqui [na câmara] para poder ajudar a debater melhor as suas ideias”
Já Lincoln Fernandes (PDT) foi um dos que proferiu críticas mais incisivas ao prefeito. "Buscamos soluções dentro daquilo que é prerrogativa do poder Legislativo. Equilibramos um projeto que beneficiava alguns e prejudicava outros. Depois da decisão, vem a notícia do veto e que a prefeitura não pode fazer nada. Ora, a responsabilidade em resolver é do senhor prefeito municipal que sequer está na cidade nesta quinta-feira. A prefeitura está replicando um comunicado mentiroso, antiético e infeliz", protestou o vereador.
Foto: Paulo Apolinário
