Justiça arquiva denúncia contra suposto funcionário fantasma da Câmara
Denúncia protocolada em abril de 2019 não foi aceita pelo Tribunal de Justiça
A promotoria de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitou o arquivamento de uma denúncia contra um suposto funcionário fantasma no gabinete do ex-vereador Marcelo Palinkas. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A denúncia foi protocolada pela mesa diretora da Câmara dos Vereadores em abril de 2019. No pedido, direcionado ao Ministério Público, a Casa solicitava instauração de um inquérito policial contra um ex-assessor do gabinete do vereador Marcelo Palinkas.
A acusação era de que o advogado Wilson Rogério Picão Estevão era um “funcionário fantasma” no gabinete de Palinkas. Segundo o documento, o assessor era, na verdade, funcionário da Viação São Bento. Por vezes, o advogado apareceu em programas de TV e reportagens sendo crítico à atual gestão da Câmara.
Porém, o promotor de justiça José Ademir Campos Borges avaliou que não existem elementos reunidos para que possa ser comprovado o crime de peculato ou falsidade ideológica. "Não se verifica a presença de elementos nestes autos para dar base a uma denúncia, razão pela qual requeiro o arquivamento do inquérito", escreveu o promotor.
O MPSP apontou que Picão exercia as atividades de assessor parlamentar, mas em jornada sem controle rígido. Na Câmara, é de responsabilidade do vereador controlar a folha de ponto dos assessores. “Nem se pode dizer que teria afrontado regramentos explícitos da Câmara Municipal", frisou Borges.
Foto: Arquivo Revide
