Justiça determina que Prefeitura de Ribeirão Preto pague 13º até o dia 20 de dezembro
Plano do governo municipal era depositar quantias até o dia 24 de dezembro
A Justiça determinou que a Prefeitura realize o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores e aposentados municipais até o dia 20 de dezembro, e não mais, até o dia 24, como informado pelo Executivo.
A juíza Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou parcialmente a ação do Sindicato dos Servidores Municipais para que o governo deposite, integralmente, os valores até o dia 20 de dezembro.
Caso a decisão não seja cumprida, a juíza estipulou multa diária de R$ 100 mil por dia. A sentença foi publicada um dia depois da decisão do juíz da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinou que os valores fossem depositados em duas parcelas, uma no dia 2 e outra no dia 10.
Cronograma
No dia 13 de novembro, a Prefeitura divulgou um cronograma de pagamento para o décimo terceiro salário. Porém, com a decisão da justiça, ela sofrerá alterações.
13º dos servidores da ativa: pago integralmente no dia 24 de dezembro.
13º de aposentados e pensionistas: pago integralmente no dia 24 de dezembro.
13º do Daerp: primeira parcela no dia 20 de novembro. Segunda parcela no dia 10 de dezembro.
13º do IPM e Sassom: primeira parcela no dia 2 de dezembro. Segunda parcela no dia 10 de dezembro.
13º da Secretaria da educação: primeira parcela no dia 29 de novembro. Segunda parcela no dia 24 de dezembro.
Foto: Arquivo Revide