Justiça Eleitoral multa deputado Ricardo Silva por vídeo publicado nas redes sociais
Tribunal alega propaganda eleitoral antecipada e divulgação de notícias falsas; deputado irá recorrer da decisão e alega que exercia o direito à crítica
A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto multou o deputado federal Ricardo Silva (PSB) em R$ 10 mil pela publicação de um vídeo no qual criticava o rebaixamento do município no Plano São Paulo. Segundo a Justiça, o vídeo teria viés eleitoral e continha informações inverídicas. O deputado informou que irá recorrer da decisão.
No vídeo publicado no dia 4 de setembro, além das críticas ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o deputado alega que o número de leitos teria relação com o rebaixamento da cidade para a Fase Laranja.
"Você [Nogueira] reduziu, nos últimos dias, de 250 leitos de UTI para 218. Com isso, o seu governador, João Dória, colocou Ribeirão Preto na fase laranja", disse Silva no vídeo que já foi excluído das redes sociais. Segundo o governo do Estado, Ribeirão Preto foi rebaixado por conta do número de mortes e não pelo número de leitos.
A acusação de propaganda eleitoral antecipada pelo deputado partiu do diretório municipal do PSDB e foi acatada pelo juiz eleitoral Sylvio Ribeiro de Souza Neto. Segundo o PSDB, além de divulgar o vídeo, o deputado teria interagido com seus seguidores por meio da informação "sabidamente inverídica", "negativando" a imagem do prefeito e "ostentando um viés de autopromoção".
Na decisão, o magistrado ainda argumentou que, apesar da diminuição de leitos em Ribeirão Preto, ela não teve relação direta com o rebaixamento para a Fase Laranja. “A manifestação de opinião e crítica não são cabíveis por meio de divulgações de fatos sabidamente inverídicos", escreveu Souza Neto. A aplicação da multa ainda recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Outro lado
Segundo a assessoria do deputado Ricardo Silva, ele irá recorrer da decisão. "Nosso jurídico vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, pois entendemos que o deputado federal Ricardo Silva apenas exerceu o direito constitucional de crítica", afirmou.
No processo, Silva declarou que a publicação reflete sua opinião sobre a decisão do governo em rebaixar a cidade no Plano São Paulo. O deputado argumentou que exerceu o direito à liberdade de expressão. Alegou ainda que possui imunidade parlamentar para a manifestação.
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Foto: Acervo Pessoal
