Liminar suspende obras do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto
O projeto, contratado por meio da Concorrência Pública nº 12/2023, está atualmente paralisado devido a questionamentos sobre sua viabilidade financeira e seu impacto econômico
O prefeito eleito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), obteve, nesta quarta-feira, 18, uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspende a execução das obras do novo Centro Administrativo Municipal. O projeto, contratado por meio da Concorrência Pública nº 12/2023, foi paralisado devido a dúvidas relacionadas à sua viabilidade financeira e ao impacto econômico para o município.
A decisão judicial é resultado de uma ação popular preventiva que aponta o déficit orçamentário de Ribeirão Preto, estimado em mais de R$ 1,8 bilhão, como um dos principais fatores para a suspensão da obra. Ricardo Silva também argumenta que a mudança da sede da administração municipal para fora do centro da cidade prejudicaria o comércio local e a circulação de pessoas na região central, agravando os impactos econômicos negativos.
A liminar exige que o contrato e a execução da obra sejam reavaliados, com atenção especial à falta de recursos financeiros suficientes para sua continuidade. Durante o período de transição, Ricardo já havia se manifestado contrário ao projeto, afirmando que ele não atende ao interesse público e que a prioridade de sua gestão será equilibrar as contas municipais.
Com a liminar, as obras permanecem suspensas até que as questões contratuais e orçamentárias sejam completamente esclarecidas.
O Portal Revide procurou a atual gestão do município para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Nomeação simbólica feita pela prefeitura
Na mesma quarta-feira, 18, a Prefeitura de Ribeirão Preto, sob a gestão do atual prefeito Duarte Nogueira (PSDB), havia oficializado a denominação do prédio como "Centro Administrativo Prefeito Doutor Antônio Duarte Nogueira", por meio do decreto nº 279. A homenagem referenciava o ex-prefeito Antônio Duarte Nogueira, que governou a cidade por uma década.
Histórico do projeto
Avaliado em R$ 175 milhões, o novo Centro Administrativo vinha sendo discutido há sete anos, com a promessa de melhorar o atendimento à população, reduzir custos e representar um marco para o desenvolvimento da cidade. A Prefeitura previa o início das obras ainda este ano, após a emissão da ordem de serviço.
Em uma entrevista ao Portal Revide, em junho deste ano, Duarte Nogueira havia assegurado que todos os recursos para a construção estavam garantidos.
“Fizemos, ao longo de todo esse período, o saneamento de todas as contas da cidade. Alocamos, no início deste ano, os R$ 200 milhões que já estão em caixa. Ou seja, não vamos tirar de nenhum lugar, não vamos aumentar impostos. Nós já estamos com o dinheiro disponível, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal me obriga a deixar esse recurso reservado,” afirmou o prefeito na ocasião.
Foto: Divulgação - Prefeitura de Ribeirão Preto
