Ministério Público e Câmara vão investigar contratação de ambulâncias em Ribeirão
Aluguel de ambulâncias e equipe foi feito por meio de processo de dispensa de licitação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Câmara Municipal de Ribeirão Preto irão investigar a dispensa de licitação que resultou no aluguel de quatro ambulâncias pela Prefeitura de Ribeirão Preto no valor de R$ 1,1 milhão.
O MPSP abrirá um inquérito para investigar os trâmites da licitação e se houve favorecimento da empresa vencedora. Já o Legislativo instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os trâmites do certame. A CPI será composta pelos vereadores Marinho Sampaio (MDB), Alessandro Maraca (MDB) e Orlando Pesoti (PDT).
O valor total é de R$ 1.103.419,27. A compra foi realizada mediante o processo de dispensa de licitação, mecanismo que o poder público pode utilizar em casos de emergência para "pular" etapas de uma licitação comum.
Segundo o edital, além do aluguel dos quatro veículos, devem estar incluso equipes, manutenção, combustível e outras necessidades. Os carros serão utilizados, principalmente, para suprir o aumento de demanda gerado pela pandemia do novo coronavírus.
O contrato prevê um valor fixo por ambulância e um valor variável por quilômetro rodado. A média mensal de cada veículo é de R$ 68,9 mil, segundo levantamento do governo. O que resultaria em um gasto mensal de R$ 275 mil por mês ou R$ 1,1 milhão nos quatro meses.
Segundo os documentos da contratação, a licitação foi feita em três lotes. O primeiro, no valor de até R$ 722 mil contempla os serviços de motorista, supervisores e técnicos de enfermagem. O segundo lote é referente a variável de quilômetros rodados pelas ambulâncias e apresenta uma estimativa de até R$ 226 mil. Por fim, o terceiro lote diz respeito à locação dos automóveis pelo valor de R$ 189 mil.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que chegou aos valores após analisar o valor de mercado dos serviços. "Foram avaliados valores de mercado para estes profissionais, para um serviço de funcionamento 24 horas ininterruptas por sete dias da semana", declarou a Secretaria por meio de nota.
Ao todo, três empresas foram consultadas. Uma ofereceu um valor de R$ 1.136.000,00, que foi superior ao oferecido pela vencedora.
Porém, uma das interessadas ofereceu R$ 563 mil pelos mesmos serviços. Contudo, segundo a Prefeitura, a empresa não apresentou Certidão Negativa de Débitos Federal e Municipal, além de não apresentar documentação relativa à capacitação técnica das equipes.
Ambulâncias paradas
Na última quinta-feira, 23, representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto estiveram no pátio do SAMU na rua João Nutti e constaram a existência de sete ambulâncias paradas.
Desses veículos, três são 0 km e foram entregues ao município pelo Governo Federal. De acordo com funcionários do SAMU, as ambulâncias estão paradas desde janeiro.
Segundo a Prefeitura, os carros aguardam licenciamento. Como os documentos ainda estão na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão que no momento está fechado em decorrência da epidemia, ainda não há prazo para que o licenciamento ocorra.
"Após legalização das ambulâncias, será necessário licitação para contratação dos seguros, exigência do Ministério da Saúde para circulação dos veículos", declarou a Secretaria da Saúde.
Caso semelhante
Entre 2019 e o início de 2020, carros da Vigilância Epidemiológica passaram pelo mesmo problema. Os cinco veículos ficaram parados por cerca de 10 meses aguardando pela contratação de seguro.
O setor de Vigilância em Saúde, no qual os carros estão lotados, engloba as seguintes divisões: Controle de Zoonoses, Planejamento em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental em Saúde. Após a repercussão do caso, o governo municipal providenciou o seguro dos automóveis.
Imagem: Reprodução Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto
