Nogueira congela investimentos e suspende pagamento de licença-prêmio em Ribeirão
Prefeito baixou uma série de decretos nesta sexta-feira, 10, para tentar equilibrar as contas municipais
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assinou, na quinta-feira, 9, seis decretos com a finalidade de "equilibrar as contas públicas" de Ribeirão Preto. Dentre eles, o contingenciamento 100% do orçamento de investimentos que tenham recursos municipais como fonte, além da suspensão temporária do pagamento da licença-prêmio em pecúnia.
As determinações foram publicadas no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, 10. Além do contingenciamento, também exigiu que os órgãos municipais não contraiam novas dívidas ou obrigações, sem antes, realizar um minucioso planejamento orçamentário e enviar com antecedência as notas de empenho.
Além disso, foram revogados 12 decretos assinados no primeiro dia de governo, em 2017. Dentre eles, o decreto um que dispõe sobre a redução de despesas com cargos comissionados.
O decreto previa uma redução de, pelo menos, 20% das despesa de todos os órgãos municipais com funcionários comissionados. Segundo o governo, foi decidido pela suspensão visto que "já cumpriu seu objetivo de reduzir os cargos em comissão".
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Congelamento
O decreto 007/2017 fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para Ribeirão Preto. A justificativa para as novas regras, segundo consta no próprio projeto, é a "necessidade de fixar normas e procedimentos a serem praticados uniformemente na execução da despesa do Município de Ribeirão Preto, permitindo a implantação do Plano de Governo".
O artigo 10 do decreto prevê o contingenciamento de 100% do orçamento de investimentos que tenham como fonte de custeio recursos do tesouro municipal e 50% do saldo do orçamento de custeio. Segundo o governo, não há prazo para que os recursos sejam descongelados. "Os recursos são descontingenciados na medida das necessidades e oportunidades", informou.
Esse congelamento não deve atrapalhar serviços que já estão em andamento ou que foram pagos com verba do Estado ou União, como as obras de mobilidade, por exemplo.
O decreto determina que os órgãos não contraiam novas dívidas sem antes estimar e programar, para todo o ano, todas as despesas e prioridades. Além de providenciar, antecipadamente, todas as notas de empenho relativo às despesa já contraídas.
O empenho é uma reserva de verba que a administração pública faz ao contratar um serviço. Após o serviço ser entregue ou concluído, o governo paga o fornecedor com essa verba empenhada.
Com isso, somente após o cumprimento dessas exigências, os secretários e responsáveis pelas secretarias poderão observar se há reserva no orçamento disponível, podendo, assim, contrair novas obrigações.
Licença-prêmio em pecúnia
A cada cinco anos ininterruptos de serviço público, o funcionário tem direito a licença-prêmio. Com ela, o servidor tem direito a até três meses de descanso. Porém, caso não utilize essas férias, ele tem direito à licença-prêmio em pecúnia, que deve ser paga pelo empregador.
E foi, justamente, esse benefício que a prefeitura suspendeu, temporariamente. "A licença prêmio é um direito em descanso, portanto, a compra pelo município é uma opção. Foi resolvido pela suspensão temporária para manter o equilíbrio fiscal, porém, o servidor poderá tirar a licença prêmio quando quiser.", informou a Prefeitura por meio de nota.
Outros decretos
Com a finalidade de organizar as finanças e angariar novos recursos, foi reaberto o grupo de trabalho para levantamento de haveres e dívidas da administração direta e indireta. O grupo funcionará até o dia 31 de dezembro de 2020.
Outra assunto incômodo para a Prefeitura também recebeu um decreto: os imóveis do município. Foi criada a comissão gestora do patrimônio imobiliário de Ribeirão Preto.
Ela deverá propor diretrizes sobre a destinação e o uso de bens imóveis do município, bem como, sobre aqueles que vierem a ser incorporados ao patrimônio municipal.
Por fim, foi suspenso o Comitê de Otimização de Gasto Público (Cotim). Em substituição, foi publicado um decreto determinando que cada secretaria controle seus gastos em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral.
Não foi informado, porém, em valores, qual a estimativa de economia com as medidas de contingenciamento.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
