Orçamento para 2027
Orçamento de Ribeirão Preto chega a R$ 5,7 bilhões em 2027
A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou, no dia 30 de setembro, na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O documento estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício. O orçamento previsto para Ribeirão Preto em 2027 é de R$ 5,7 bilhões, valor 6% superior ao orçamento de 2026.
Saúde e Educação terão, juntas, mais de R$ 2,1 bilhões previstos no orçamento. Também estão contemplados recursos para saneamento, assistência social, infraestrutura e zeladoria.
“A LOA 2027 traduz o compromisso da Prefeitura com a continuidade dos serviços públicos, com a responsabilidade na aplicação dos recursos e, sobretudo, com o cuidado com o munícipe”, afirma o prefeito Ricardo Silva (PSD). Ainda segundo o prefeito, a proposta considera o cenário de arrecadação ao longo de 2027 e a necessidade de monitoramento das receitas para orientar a execução orçamentária durante o exercício.
Entre as principais fontes de receita previstas para 2027 estão as transferências correntes, estimadas em R$ 1,97 bilhão, e os impostos, taxas e contribuições de melhoria, que somam R$ 1,86 bilhão. A receita de serviços aparece com R$ 534,5 milhões previstos, mantendo o setor de serviços como uma fonte importante de arrecadação do município.
“A Lei estima a receita e fixa a despesa, por isso um dos principais pontos de atenção da Secretaria da Fazenda será acompanhar a arrecadação ao longo do ano, considerando as variações sazonais da arrecadação, o cenário econômico e os efeitos da implementação da Reforma Tributária sobre as receitas municipais. Esse acompanhamento permitirá ajustar a execução das despesas à disponibilidade de recursos, preservar o equilíbrio das contas e garantir a continuidade dos serviços públicos”, destacou a secretária da Fazenda Raquel Scheffer.
A LOA é o instrumento de planejamento que estima quanto o município deverá arrecadar e define as despesas que poderão ser realizadas ao longo do ano. A proposta para 2027 está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que organiza as ações de governo em 20 Programas Temáticos, distribuídos em quatro macrodesafios estratégicos: Governança e Transformação Digital, com ações voltadas à modernização da gestão municipal, integração de sistemas e eficiência na prestação dos serviços; Desenvolvimento Econômico e Inovação, com iniciativas para fortalecer a capacidade produtiva, atrair investimentos e fomentar a geração de emprego e renda; Políticas Sociais, que abrangem saúde, educação, assistência social e inclusão; e Políticas Urbanas e Ambientais, voltadas à infraestrutura, mobilidade, habitação e sustentabilidade.
Com o protocolo, o projeto passa à análise da Câmara Municipal. Os vereadores poderão avaliar a proposta, discutir seu conteúdo e apresentar emendas, conforme as regras de tramitação da matéria. Depois da análise e votação pelo Legislativo, seguem os procedimentos previstos para a aprovação da lei, que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
Durante a execução do orçamento, a Secretaria da Fazenda também deverá acompanhar a arrecadação efetivamente realizada e a disponibilidade de recursos, permitindo adequações na execução das despesas ao longo do exercício. “Nosso papel é trabalhar para que a arrecadação se transforme em serviços, políticas públicas e benefícios concretos para a população, com planejamento e transparência”, completa Ricardo Silva.
Verba carimbada
A margem para novos investimentos é apertada. A maior parte do dinheiro é “carimbada”, ou seja, já possui destinação específica e, em casos como a Educação, valor mínimo previsto na Constituição Federal. O texto protocolado pela Prefeitura estima R$ 161 milhões em investimentos para 2027, equivalente a cerca de 2,8% do orçamento municipal. O valor está classificado como despesa de capital, categoria que inclui obras, construções, ampliações e aquisição de bens permanentes.
Desse total, a própria LOA já identifica R$ 10,3 milhões para investimentos em infraestrutura da Educação, dentro do Fundeb; R$ 33,9 milhões para infraestrutura do programa RP Mais Resiliente, por meio de operação de crédito; e R$ 21 mil para investimentos em infraestrutura da Saúde com recurso federal. Juntas, essas dotações somam R$ 44,2 milhões, ou 27,3% do total previsto para investimentos da Prefeitura.
Restam, assim, R$ 117,5 milhões fora dessas três destinações identificadas. A LOA, porém, não detalha esse saldo a ponto de permitir afirmar que se trata de verba livre para novos projetos. O montante pode incluir obras já previstas, equipamentos, contrapartidas e outras despesas de capital. O orçamento, portanto, aponta para uma margem potencial menor que os R$ 161 milhões, mas não permite determinar quanto estará efetivamente disponível para novas iniciativas. O projeto ainda será analisado pela Câmara Municipal e poderá receber emendas dos vereadores, reduzindo ainda mais a distribuição das dotações previstas.
Necessidade de repasses
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que deputados federais e senadores podem direcionar para obras, serviços e projetos de interesse público. Desde 2015, o Congresso ampliou sua participação na definição de como parte dos recursos federais será aplicada. As emendas podem ser individuais, de bancada estadual ou de comissão. As individuais e as de bancada são impositivas, o que significa que o governo federal deve executar os recursos aprovados, desde que não haja impedimentos técnicos. Estados e municípios podem receber esses valores para financiar ações específicas.
Para as cidades, a articulação em Brasília pode ser importante para viabilizar recursos que não estão previstos originalmente no orçamento municipal. Deputados federais e senadores podem indicar emendas para obras, equipamentos e serviços nos municípios de seus estados. As bancadas estaduais também podem escolher conjuntamente projetos de interesse regional.
Em Ribeirão Preto, os repasses já representam uma fonte adicional de recursos. Em 2025, o município executou R$ 15 milhões provenientes de emendas parlamentares. Em 2026, o valor chegou a R$ 12 milhões até o momento. Na prática, a, direcionando recursos federais para obras, equipamentos e serviços que não dependem exclusivamente do orçamento municipal.
Orçamento para 2027
Orçamento enviado pela Prefeitura à Câmara ainda pode sofrer mudanças e emendas.
DESPESAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Saúde — R$ 1,1 bilhão — 19,31% do orçamento
Secretaria de Educação — R$ 1 bilhão — 17,93% do orçamento
SAERP — R$ 616,7 milhões — 10,67% do orçamento
Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria — R$ 218,7 milhões — 3,78% do orçamento
Secretaria de Assistência Social — R$ 126,4 milhões — 2,19% do orçamento
Secretaria da Fazenda — R$ 68,5 milhões — 1,19% do orçamento
Secretaria de Administração — R$ 67,2 milhões — 1,16% do orçamento
Secretaria de Obras Públicas — R$ 60,5 milhões — 1,05% do orçamento
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade — R$ 52,6 milhões — 0,91% do orçamento
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Habitação — R$ 44,2 milhões — 0,77% do orçamento
Secretaria de Cultura e Turismo — R$ 28,9 milhões — 0,50% do orçamento
Secretaria de Comunicação — R$ 25,6 milhões — 0,44% do orçamento
Secretaria de Esportes — R$ 20,8 milhões — 0,36% do orçamento
Secretaria de Justiça — R$ 20,5 milhões — 0,35% do orçamento
Secretaria da Casa Civil — R$ 10,7 milhões — 0,18% do orçamento
Secretaria de Tecnologia e Governo Digital — R$ 8,2 milhões — 0,14% do orçamento
Secretaria de Governo — R$ 6,3 milhões — 0,11% do orçamento
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 24,5% do orçamento
Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) — R$ 430 milhões
Guarda Civil Metropolitana (GCM) — R$ 72 milhões
FIPASE — R$ 7,4 milhões
Fundação Theatro Pedro II — R$ 4,7 milhões
Fundação de Formação Tecnológica (Funtec) — R$ 3,2 milhões
Fundação Educação para o Trabalho (Fundet) — R$ 720 mil
Instituto do Livro — R$ 720 mil
CODERP — R$ 13 milhões
Câmara Municipal de Ribeirão Preto — R$ 118 milhões - 2% do orçamento
Encargos do Município — R$ 636,9 milhões — 11,02% do orçamento
RECEITA
ISSQN — R$ 703,8 milhões
IPTU — R$ 584,6 milhões
Imposto de Renda Retido na Fonte — R$ 218,5 milhões
ITBI — R$ 201,4 milhões
IRRF – IPM — R$ 85 milhões
Dívida ativa de impostos — R$ 80,4 milhões
Multas e juros de mora dos impostos — R$ 38,9 milhões
Receita de serviços — R$ 534,5 milhões
Receita patrimonial — R$ 133 milhões
Outras receitas correntes — R$ 107,3 milhões
Contribuições — R$ 89,3 milhões
Operações de crédito — R$ 163,3 milhões
Transferências de capital — R$ 24,7 milhões
Alienação de bens — R$ 3,8 milhões
Transferências correntes — R$ 1,97 bilhão
Foto: Fernando Gonzaga
