Prefeitura reenvia para Câmara pedido de indenização milionária ao PróUrbano
Nova proposta tem o mesmo valor já recusado pelo legislativo; R$ 70 milhões
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), enviou à Câmara Municipal de Vereadores, na terça-feira, 1º, um projeto de lei complementar que trata da indenização de R$ 70 milhões do município para o Consórcio PróUrbano, que administra o transporte público na cidade
Um projeto semelhante já havia sido barrado na Câmara. Na ocasião, a votação terminou empatada em 11 a 11. Para a aprovação seria necessária a maioria absoluta dos votos.
Em comparação com a primeira versão, o texto possui mudanças referente à substituição da frota. O novo texto obriga que o PróUrbano substitua 50% da frota no próximo ano e realize a troca da outra metade em 2024. Na configuração anterior exigia-se apenas que essa substituição começasse em 2023, com previsão de conclusão para 2024, mas sem determinar números. Segundo o projeto, os novos veículos devem, obrigatoriamente, ter ar-condicionado, wi-fi, conexão USB e suspensão pneumática, de preferência.
Outra mudança está no prazo de utilização do crédito dos passes de ônibus. O texto vetado previa que o crédito eletrônico adquirido pelos passageiros poderia ser mantido sem uso por um ano, após esse período, o valor seria revertido ao Consórcio PróUrbano. Agora, o período de tolerância para a permanência do valor ocioso é de dois anos.
Reparação de prejuízos
Contudo, o ponto principal do projeto continua sendo o repasse de R$ 70 milhões como indenização da Prefeitura ao PróUrbano como uma forma de reparação por danos e prejuízos sofridos durante a operação e continuidade do serviço na cidade.
O valor seria pago de forma parcelada, três no valor de R$ 20 milhões e uma última de R$10 milhões, com a primeira debitada ainda em novembro deste ano, caso aprovada pela Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Alessandro Maraca (MDB), do ponto de vista da legalidade é possível que o projeto seja protocolizado novamente. “Existem algumas pequenas mudanças entre os dois projetos, mas a finalidade continua sendo a autorização para o executivo celebrar acordo com o Pró Urbano”, explicou.
O projeto ainda passará por apreciação dos vereadores para definir se essa nova versão será ou não aceita e seguirá para uma próxima discussão.
Leia mais:
Foto: Revide
