Nogueira não se posiciona sobre aumento e projeto deverá ser promulgado pela Câmara
Aumento de 49% nos salários deveria ser sancionado ou vetado pelo prefeito em até 15 dias úteis; com isso, caberá ao presidente da Câmara promulgar o projeto
O prefeito de Ribeirão Preto Duarte Nogueira (PSDB) não sancionou nem vetou o projeto de lei que areajusta os salários dos secretários, vice-prefeito, vereadores e do prefeito em 49%.
Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo. O texto foi encaminhado à Câmara Municipal dos Vereadores pela Prefeitura a toque de caixa antes do Carnaval e aprovado no dia 23 de fevereiro por 19 votos a 1.
Todavia, sem o veto, o projeto deverá ser promulgado em até 48 horas pelo presidente da Câmara, ou seja, o vereador Franco Ferro (PRTB), que integra o grupo de parlamentares favoráveis ao aumento.
"Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o silêncio do Prefeito importará em sanção, sendo obrigatória a promulgação da lei pelo Presidente da Câmara Municipal dentro do prazo de 48 horas", detalha a Lei Orgânica. Com a aprovação, o reajuste valerá apenas a partir de janeiro de 2025.
O Portal Revide solicitou um posicionamento da Prefeitura em relação ao projeto, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Na justificativa oficial, os parlamentares e o Executivo apontaram que o reajuste nos subsídios resultará em gastos adicionais anuais de R$ 1,3 milhões no Executivo e R$ 1,9 milhões no Legislativo.
Entretanto, foi ignorado o fato de que o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Ou seja: qualquer aumento resulta em um efeito cascata.
Novos salários a partir de 2025:
Vereadores: de R$ 13,8 mil para R$ 20,6 mil
Secretários municipais e vice-prefeito: de R$ 11,5 mil para R$ 17,2 mil
Prefeito: de R$ 23 mil para R$ 34,4 mil
Efeito cascata
O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Ou seja: qualquer aumento resulta em um efeito cascata. Servidores da ativa, aposentados e pensionistas serão afetados pelo aumento.
Atualmente, são 118 servidores na ativa e 260 aposentados que são beneficiados diretamente pelo aumento no teto.
Análise das contas
Segundo análise feita pela Agência Farolete na folha de pagamento da prefeitura em janeiro deste ano, 130 funcionários da ativa e 484 inativos (aposentados e pensionistas) atingiram o teto, atualmente em R$ 23.054. Os valores excedentes abrangidos pelo limite são descontados do contracheque.
Alguns servidores têm apenas centavos descontados. Outros, como um fiscal fazendário aposentado, teve R$ 35,3 mil retidos em janeiro. Se não fosse o teto, ele teria recebido R$ 58,3 mil no mês passado.
Se o salário do prefeito passar para R$ 34.384, como propõem os vereadores, o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no IPM, órgão público que gerencia os aposentados e pensionistas.
Na somatória, são ao menos R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias.
Esse montante também não considera os efeitos do reajuste dos próprio prefeito, secretários e vice: na configuração atual, R$ 1,3 milhão a mais ao ano – o único valor contabilizado pela Câmara no projeto de lei.
Assim, o impacto real no Executivo – pelo menos R$ 32,7 milhões – é 25 vezes superior ao estimado pela Câmara no projeto.
Cálculos
O projeto de reajuste não traz estudo realizado ou requisitado pela Câmara para avaliar qual o real impacto nas finanças públicas ao reajustar o subsídio do prefeito.
O projeto foi protocolado sem debates prévios, como audiências públicas. O Executivo também não foi oficialmente questionado sobre quais seriam os custos decorrentes do aumento sugerido pelo Legislativo.
“A Prefeitura informa que desconhece o referido projeto de Lei”, informou em nota a Coordenadoria de Comunicação Social do Executivo.
Motivação
Com a aprovação, o reajuste valerá apenas a partir de janeiro de 2025, aplicado aos eleitos nas eleições do ano anterior (ou, no caso dos secretários, nomeados pela a nova gestão).
O projeto justifica que os subsídios não são reajustados desde janeiro de 2017. De lá até janeiro de 2023, a inflação foi de 36,2%, segundo o indicador IPCA do IBGE. O aumento proposto é de 49,1%.
A reportagem apurou que há dificuldades em encontrar profissionais que aceitem o cargo de secretário municipal, pela incompatibilidade do vencimento atual com o praticado no mercado.
Mas a maior pressão pelo aumento é dos funcionários de carreira da prefeitura que já atingiram o teto. Se o subsídio do chefe do Executivo fica congelado, o deles também fica. Na prática, têm perdas financeiras a cada ano, já que sequer recompõem a inflação.
Considerando os dez municípios paulistas mais populosos, o salário do prefeito de Ribeirão Preto é o segundo menor.
A Câmara não precisaria reajustar o subsídio dos vereadores, já que ele é desvinculado do Executivo. Entretanto, os parlamentares decidiram aproveitar o mesmo projeto para amenizar a pressão popular.
Os atuais mandatários somente usufruirão dos novos valores se forem reeleitos em 2024.
Foto: Prefeitura de Ribeirão Preto
