Prefeitura de Ribeirão anuncia medidas de combate à corrupção e Controladoria
Na Controladoria existirá também a corregedoria, que poderá investigar e processar administrativamente

Prefeitura de Ribeirão anuncia medidas de combate à corrupção e Controladoria

Nesta quarta, 16, foram assinados decretos que obrigam fornecedores do município a adotarem medidas de conduta e que regulamentam acordos de leniência

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), assinou nesta quarta-feira, 16, dois decretos de combate à corrupção, que regulamentam as leis federais anticorrupção na esfera municipal. Além disso, foi apresentado o projeto da Controladoria Municipal, para fiscalizar as ações da administração pública.

Nos decretos assinados há a cláusula anticorrupção, que pede que as empresas que pretendem fornecer para o município adotem medidas de compliance, que são regras de conduta que garantem a isonomia da empresa. “Ela é dirigida às empresas, para que adotem internamente medidas de conduta para minimizar qualquer tipo de ato ilegal que possam ter no trato com a administração pública”, explica o secretário de Administração do município, Ângelo Pessini.

O município também passará a dispor de um acordo de leniência, para casos apurados de irregularidades nos contratos de fornecimentos de serviços ao município pela iniciativa privada.

Pessini explica que o acordo ajuda a reduzir sanções às empresas que desejarem colaborar e restituir o dano à cidade, com penas e multas, por exemplo. O secretário diz que o município poderá utilizar a ferramenta com a abertura de um processo administrativo para averiguar as irregularidades.

Nesta quarta, a prefeitura também anunciou o projeto da Controladoria Municipal, que será enviado para votação na Câmara e que tem como objetivo apurar irregularidades na administração pública. Na Controladoria existirá também a corregedoria, que poderá investigar e processar administrativamente servidores que cometerem atos de improbidade administrativa.

O vice-prefeito e secretário de Assistência Social do município, Carlos Cezar Barboza, acredita que a controladoria é fundamental para a prestação de serviços, pois a tornará mais eficiente. “É importante você ter uma corregedoria junto. Eventuais desvios apurados pela controladoria devem ser encaminhados para que a corregedoria investigue e apure eventuais irregularidades, punindo o infrator, seja ele quem for. Sem a corregedoria, a controladoria não seria sustentada”, disse Barbosa.

A controladoria contará com a figura de um Controlador, que terá funções equiparadas às de um secretário municipal, com mandato de dois anos, que pode ser renovado por mais dois. O órgão é um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o prefeito, as medidas são necessárias para evitar possíveis futuros desvios na administração municipal. “Quem vier depois do nosso governo vai encontrar esses mecanismos que não permitirão a cidade a retroceder. Quanto mais transparente, evitamos os desvios, a corrupção e o mal gasto do dinheiro público, para que possamos fazer mais, com menos”, afirmou Nogueira, que ainda disse que todos os contratos do município serão digitalizados, para que possam ser consultados, até o final de 2018.


Foto: Julio Sian

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