Prefeitura de Ribeirão estuda como a lei da terceirização pode ajudar o município
Nogueira diz que espera por sanção presidencial para avaliar os reflexos que podem existir na administração
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), acredita que, caso aprovada, a regulamentação dos terceirizados poderá melhorar as relações de contrato para as atividades do trabalho na administração municipal. Ele afirma, ainda, que a prefeitura está avaliando como a proposta pode impactar nos cofres do município caso seja sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Para Nogueira, a lei que teve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 22, evita interpretações subjetivas em uma espécie de “limbo legal”, e por isso aguarda a sanção para avaliar os reflexos na administração do município e quais elementos advindos da lei poderão ser utilizados em benefício da cidade. Ele acredita que o projeto ajudará a diminuir o custo Brasil, que é o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarece o investimento no País.
“A Lei da terceirização foi um avanço para diminuir o custo Brasil e melhorar as relações de contrato para algumas finalidades de atividades de trabalho. Isso vai dar chance de você gerar mais empregos, trazer mais segurança jurídica para algo que ficava de certa maneira no limbo legal. Com isso, regulariza a interpretação da lei para estas atividades terceirizadas”, analisou o prefeito.
A visão de Nogueira é a mesma da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das principais entusiastas do projeto, já que acredita que regulariza a situação de 12 milhões de pessoas que atuam desta maneira, além de estimular contratações.
Entretanto, para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das principais centrais sindicais do País, a lei torna mais precária a relação de trabalho. A CUT acredita que com a aprovação do PL, o trabalhador ficará vulnerável e exposto, e que tornará mais difícil a inserção no mercado de trabalho aos mais jovens, que ficariam sujeitos aos empregos temporários por empresas terceirizadas, em razão de terem pouca experiência no mercado de trabalho.
Terceirizados na Sevandija
A utilização de empregados terceirizados na administração direta foi um dos principais estopins da Operação Sevandija, que apura irregularidades na prefeitura de Ribeirão Preto.Isso porque o município, por meio da Coderp, terceirizava alguns serviços, como os de manutenção do cemitério da Saudade e do Bosque Fábio Barreto. As contratações eram feitas por meio da Atmosphera, do empresário Marcelo Plastino, morto em 2016.
Foto: Arquivo Revide
