Prefeitura de Ribeirão irá vetar projeto substitutivo que reestrutura prêmio-incentivo
Prefeito Duarte Nogueira não sancionará lei aprovada com emendas pela Câmara e fará nova proposta
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), irá vetar o projeto substitutivo sobre a reestruturação do prêmio-incentivo dos servidores municipais, que foi aprovado pela Câmara na sessão da última terça-feira, 28, com uma série de emendas propostas pelos vereadores.
Por nota, o governo informou que a lei que versa sobre as mudanças de Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) enviado pelo Executivo ao Legislativo receberá veto total da Administração Municipal.
Isso porque os vereadores apresentaram uma série de emendas sobre o projeto original que chegou à Câmara. Entre as emendas aprovadas, estão as que equiparam todos os cargos na proposta, além de prever o cálculo do salário bruto.
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Segundo a prefeitura, será aberto diálogo com o Legislativo e representantes dos servidores para formulação de uma nova proposta a ser enviada à Câmara Municipal.
Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores Municipais aponta que o governo deve sancionar o projeto votado pela Câmara e aponta que a lei tem efeito imediato e deve valer para o salário referente ao mês de novembro.
“Na passagem pela Câmara, o texto original enviado pelo Governo foi aperfeiçoado e algumas ameaças aos direitos dos servidores foram suprimidas”, publicou o sindicato.
Foto: Allan Ribeiro/Câmara
