Prefeitura de Ribeirão Preto desiste de reajustar valor do IPTU neste ano
Administração municipal retirará da Câmara projeto de revisão da Planta Genérica de Valores, deixando discussão para 2018
A Prefeitura de Ribeirão Preto enviará um novo projeto para a revisão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O texto retira dois artigos da lei em vigor atualmente, de 2012. A proposta encaminhada à Câmara Municipal em outubro previa o aumento de 50% do imposto a partir de 2018.
De acordo com o secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Gonçalves, a discussão da nova Planta Genérica de Valores, que revisa o preço do IPTU, ficará para 2018, para que se tenha mais tempo para discussão do tema. Segundo o secretário, não houve a oportunidade de se explicar aos vereadores a necessidade que os valores fossem revistos, já que estão defasados.
“Nós tivemos pouco tempo para discutir esse tema. Embora, entendemos que ela está tecnicamente correta. Ela propõe que o imposto seja reajustado em até 50%, mas isso não significa que será aplicada em todos os casos”, explicou Gonçalves.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo no último mês previa o reajuste do IPTU em 50% a partir do ano de 2018, e 25% em cada um dos dois anos seguintes. A Administração Municipal alega que a Planta não tem revisão desde 2003 e que, neste período, muitas regiões se valorizaram.
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As mudanças que devem ser encaminhadas ao Executivo são para suprimir do texto vigente desde 2012 dois artigos. O primeiro é a retirada do artigo que estipula que o reajuste possa ser de até 130% de variação do valor venal do imóvel, conforme prevê a legislação aprovada em 2012. O outro é o fim da diferenciação de alíquota entre imóveis com e sem edificações.
Segundo o secretário, com as mudanças, 94% dos imóveis em Ribeirão Preto terão o valor do IPTU 2018 semelhantes ao do imposto deste ano, e a arrecadação do município deve ser similar à de 2017 – cerca de R$ 300 milhões. Gonçalves aponta que o impacto no orçamento será pequeno, confrontado pelo que se previa, caso a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores fosse levada adiante – aproximadamente R$ 10 milhões.
Foto: JFPimenta / Arquivo CCS
