Prefeitura envia projeto que cria agência reguladora ao custo de R$ 893 mil ao ano
Prefeitura envia projeto que cria agência reguladora ao custo de R$ 893 mil ao ano

Prefeitura envia projeto que cria agência reguladora ao custo de R$ 893 mil ao ano

Receita para a manutenção das novas carreiras seria oriunda da taxa de regulação e fiscalização sobre serviços contratados

A Agência reguladora proposta pela Prefeitura de Ribeirão Preto criará cinco cargos e custará R$ 893 mil ao ano, segundo proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, no começo de junho. A intenção é que a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arserp) ajude no planejamento e na fiscalização dos contratos do município com a iniciativa privada.

A estimativa de custo anual da agência, que está no projeto de criação, é de R$ 893,1 mil, referentes a subsídios de cinco novos cargos que seriam criados para seu funcionamento, que seriam de ouvidor, assistente jurídico, técnico operacional, diretor administrativo-financeiro e diretor presidente, cujo salário mensal seria de R$ 11,5 mil, além de outros R$ 6,2 mil de benefícios, como vale-alimentação.

De acordo com a prefeitura, a receita para a manutenção das novas carreiras seria oriunda da taxa de Regulação e Fiscalização no percentual de até 2% sobre a receita líquida em razão da prestação dos serviços públicos regulados pela agência. A intenção do município é de colocar o projeto em prática assim que for aprovado pela Câmara Municipal.

A prefeitura ainda diz que agência tem por finalidade “planejar, regularizar e fiscalizar os serviços públicos outorgados ou delegados pelo município de Ribeirão Preto e de municípios conveniados, à iniciativa privada, e visa assegurar o interesse público, fixando normas, regulamentos, indicadores e tarifas”, explica em nota.

A criação da Arserp está prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico, que previu o prazo de um ano para instalação de uma agência para regulamentar os serviços concedidos, no caso, para a coleta do lixo.

Porém, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) já afirmou que com a criação da agência será acelerada a troca das lâmpadas nos postes de iluminação pública no município, com a cessão do serviço para iniciativa privada por meio de uma Parceria-Público-Privada (PPP). O objetivo é substituir todos os 77 mil pontos de luz do município por lâmpadas de LED em um prazo de três anos.


Foto: Julio Sian

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