Prefeitura retomará pagamento do acordo dos 28,35% aos servidores
Administração Municipal irá realizar o pagamento em 44 parcelas a partir deste mês
A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, nesta terça-feira, 16, a retomada do pagamento do acordo dos 28,35% da perda salarial dos servidores do Plano Collor que estava paralisado desde fevereiro. Em coletiva de imprensa, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), ao lado de representantes da Secretaria de Administração, Casa Civil, Fazenda e Negócios Jurídicos, garantiu o pagamento do saldo remanescente em 44 parcelas a partir do mês de maio e corrigidas anualmente pelo índice fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a prefeitura, não haverá acordos coletivos e sim individuais.
O beneficiário terá até 120 dias para concordar com os termos, sendo que, caso feche o acordo após o mês de maio, receberá o valor retroativo. Segundo a comissão que realizou os novos cálculos, havia um erro de correção monetária, em favor da prefeitura e em desfavor dos servidores. O erro provocou um prejuízo de 5,94% no saldo devedor, que foi corrigido nos novos números apresentados.
O anúncio veio em resposta à decisão do juiz Reginaldo Siqueira, que havia concedido prazo limite de 90 dias para o munícipio apresentar os cálculos detalhados da dívida inicial, valores pagos, saldo remanescente e cronograma de pagamento com vencimento ainda na atual administração, ou seja, até 2020.
Para o servidor chegar ao valor atualizado e corrigido, a prefeitura estipulou o percentual de 0,6015144% sobre o valor real da dívida inicial. O que resulta em, aproximadamente, 60% do valor inicial da dívida a ser pago nas 44 parcelas propostas.
O secretário de Negócios Jurídicos, Alexandre Fonseca Ferreira, contudo, alerta o servidor sobre a legitimidade dos acordos firmados com os bancos. "A prefeitura não pode modificar contratos feitos entre bancos e beneficiários. Nós não somos parte. A prefeitura apenas faz o desconto em folha e oferece a estrutura para que isso possa ser operacionalizado", informou o secretário.
Fechamento das contas
Durante a coletiva, Nogueira foi enfático ao afirmar que o pagamento não afetaria a liquidez dos cofres públicos. “Nos restou um saldo a ser pago [aos servidores] de R$246 milhões. Dividido em 44 parcelas, fica para a administração uma parcela de R$ 5 milhões por mês. Isso sem prejuízos de manter os servidores sendo pagos em dia, e ao mesmo tempo mantendo os demais compromissos do governo”, declarou o prefeito.
Em contrapartida, Nogueira deixou claro que as contas públicas projetam um déficit para este ano. “É público e notório que a prefeitura se encontra em uma situação orçamentária de déficit fiscal projetado de R$ 350 milhões para este ano", finalizou o prefeito.
Foto: Paulo Apolinário
