Prefeitura sanciona orçamento de 2020 e aprova só uma das 273 emendas da Câmara
Governo fechou o orçamento em R$ 3,4 bilhões para o próximo ano
A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou, nesta quinta-feira, 26, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O orçamento previsto será de R$ 3,4 bilhões. Ele poderia ser maior, caso o Executivo acatasse as 273 emendas propostas pela Câmara dos Vereadores. Das 273, a prefeitura acatou somente uma.
Com as emendas, era esperado um acréscimo, aproximado, de R$ 151 milhões. Além disso, cerca de um quarto delas não estipula valor, apenas o serviço que deve ser feito, com isso, o montante pode ser ainda maior.
A única emenda aprovada foi a da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) que modifica um o limite de créditos suplementares que o governo pode abrir. O texto original previa até 20% do total da despesa. A proposta de Gláucia, sancionada pelo prefeito, foi de 10%.
O texto da prefeitura estima um crescimento de 7,62% no orçamento municipal para o próximo ano. Na proposta, o governo estima que o total seja de R$ 3,4 bilhões para 2020.
Além das despesas, a previsão da prefeitura é de que a receita municipal cresça 5% em 2020, comparado ao ano de 2019. O IPTU segue sendo a principal fonte de arrecadação, com a previsão de R$ 390,5 milhões.
A Câmara voltará do recesso no dia 4 de fevereiro e ainda terá a oportunidade de votar os vetos do governo.
Críticas
O presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), criticou a ação da prefeitura. "Os vereadores estão fazendo a parte deles. Estão nas ruas constatando os problemas, que não são poucos. Esses vetos só provam que a prefeitura gasta errado", disse Fernandes.
O presidente do Legislativo ainda criticou o veto a uma emenda da Comissão de Finanças, de R$ 600 mil, para a expansão do Hospital de Câncer de Ribeirão Preto.
"Como que pode o prefeito falar 'não' ao Hospital de Câncer? A Câmara economizou R$ 18 milhões esse ano. Os 27 vereadores fizeram a indicação para reservar R$ 500 mil do orçamento do ano que vem. Ele prefere investir R$ 8 milhões para o gabinete novo, gastar com propaganda, do que gerar R$ 500 mil para o hospital", criticou.
Durante a primeira votação da LOA, no dia 5 de dezembro, o vereador Alessandro Maraca (MDB), já previa a quantidade vetos.
O vereador lembrou que, nos últimos anos, o governo vetou a maioria das emendas legislativas. "Não é possível que nenhuma emenda é boa. Ao invés de vetar linearmente essas emendas, ele faça um estudo de quais ele pode pagar", comentou.
O emedebista defendeu que o município tenha orçamento impositivo, ou seja, um limite de verba que, obrigatoriamente, o governo deve gastar. "É uma forma justa de participação dos vereadores", declarou Maraca.
Foto: Arquivo Revide
