Projeto de lei pretende destinar recursos da Sevandija para o combate à Covid-19
Ministério Público estima que condenados devam ressarcir R$ 105 milhões aos cofres públicos
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto desta terça-feira, 7, o projeto de lei que cria o programa emergencial de combate ao novo coronavírus.
De autoria do vereador Luciano Mega (PDT), o projeto ainda deverá passar pela sanção do prefeito. Dentre as determinações do texto, está o repasse de recursos recuperados pela Operação Sevandija no combate à Covid-19.
Em outubro de 2019, 21 réus que foram investigados no âmbito da Operação Sevandija foram condenados. Além das penas, que, somadas, chegam a 292 anos, os réus também tiveram os bens bloqueados.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), os condenados devem ressarcir R$ 105 milhões aos cofres públicos. Contudo, ainda não há data estimada para que esses valores sejam ressarcidos, uma vez que as condenações foram em primeira instância e ainda cabem recurso.
Segundo a assessoria do vereador Luciano Mega (PDT), se sancionado, caberá ao Executivo realizar os trâmites e a destinação dos valores.
Na justificativa do projeto, o vereador escreveu que a proposta tem o objetivo de garantir ao município uma política pública econômica eficaz no combate ao coronavírus.
O texto também garante aos servidores da saúde os meios necessários para a realização do trabalho, como por exemplo o acesso e uso de equipamentos que garanta sua segurança pessoal.
Por fim, a proposta visa estimular as parcerias público-privadas, convênios com universidades, organizações não governamentais e entidades ligadas à saúde.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
