Projeto prevê suspensão de salários de vereadores afastados em Ribeirão Preto
Texto passará pela CCJ da Câmara e depois por votação em plenário
Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que suspende o pagamento de salários a vereadores suspensos pela Justiça, passou a tramitar na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto nesta semana. O texto, de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), suspende a remuneração do vereador "sempre que o exercício de seu mandato for suspenso por decisão judicial, ainda que a título precário, preventivo ou cautelar", pelo tempo que durar a paralisação.
Desse modo, mesmo que o vereador esteja aguardando julgamento, seu pagamento não será depositado. Segundo Zucoloto, caso ele seja absolvido, poderá solicitar o pagamento retroativo e com as devidas correções dos valores. Desde 2016, 10 parlamentares foram afastados em Ribeirão Preto, sendo nove pela operação Sevandija e um pela legislatura atual.
Mesmo com a desconfiança de alguns juristas de que a proposta não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zucoloto é otimista. "Consultei juristas que me garantiram que a proposta é absolutamente constitucional", rebate o vereador.
O projeto deverá passar pela apreciação da CCJ, que é presidida pelo vereador Isaac Antunes (PR). Também fazem parte os vereadores Mauricio Vila Abranches (PTB), Marinho Sampaio (MDB) Paulo Modas (PROS) e Dadinho (PTB), que assinou o projeto junto ao Zucoloto.
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Sevandija de fora
Apesar da quantidade de vereadores afastados em Ribeirão, a lei não pode retroagir em prejuízo do réu, ou seja, nenhuma pessoa que foi, ou será, afastada antes da lei entrar em vigor terá seus salários congelados. Somente quem for afastado de suas funções após a lei ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, terá seus rendimentos paralisados.
Zucoloto também comenta o caso de vereadores afastados e que recebem aposentadoria do Instituto de Previdência dos Municipários (IPM), como é o caso de Walter Gomes e Cícero Gomes, "no caso das aposentadorias, o buraco é mais embaixo. Se os vereadores fazem jus ao pagamento, não podemos vedar o acesso à aposentadoria. Este benefício é resguardado pela Constituição Federal", explica o vereador.
Contudo, a proposta poderá afetar indiretamente as aposentadorias. "O que pode acontecer é que se caso o parlamentar seja afastado, este período que ele ficou sem receber o salário irá contar na hora de se aposentar", finaliza Zucoloto.
Foto: Thaisa Coroa
