Racha na mesa diretora
Câmara abre processo de cassação contra o vereador Lincoln Fernandes
O vereador Lincoln Fernandes (PL) é alvo de um processo de cassação por suposta quebra de decoro parlamentar após denúncia de que teria exigido a devolução de parte dos salários de assessores. A defesa nega irregularidades, afirma que as acusações são falsas e sustenta que os fatos já foram investigados e arquivados pela Justiça.
No início do ano, Lincoln Fernandes (PL) foi escolhido líder do governo na Câmara de Ribeirão Preto. A oficialização ocorreu em 4 de fevereiro, na primeira sessão da 19ª legislatura (2025-2028). À época, Lincoln afirmou estar honrado com a confiança do prefeito Ricardo Silva e disse que colocaria sua experiência a serviço do governo, defendendo que a gestão já iniciava mudanças na cidade. Até o momento, a Prefeitura ainda não nomeou oficialmente um novo líder. Além da função de confiança concedida pelo Executivo, Lincoln também ocupa a cadeira de segundo secretário na mesa diretora.
ANDAMENTO DO PROCESSO
No dia 25 de fevereiro, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por 20 votos, a abertura de processo de cassação contra o vereador por suposta quebra de decoro parlamentar. Segundo a denúncia, Lincoln teria exigido a devolução de parte dos salários de assessores para mantê-los nos cargos — prática conhecida como “rachadinha”. O parlamentar, que é segundo secretário da Mesa Diretora, não votou, assim como o presidente da Casa, Isaac Antunes (PL), que só se manifestaria em caso de empate.
Com a decisão do plenário, o caso passou à análise de uma Comissão Processante, responsável por conduzir as apurações. O colegiado é presidido pelo vereador Jean Corauci (PSD), tem como relatora a vereadora Judeti Zilli (PT) e conta com o vereador Sargento Lopes (PL) como membro. A comissão foi formalmente constituída durante sessão ordinária realizada no dia 2 de março e possui prazo de 90 dias corridos para concluir os trabalhos, com previsão de encerramento em 31 de maio.
A primeira reunião técnica ocorreu na manhã de 6 de março e foi dedicada à verificação inicial dos documentos e mídias que integram o processo. Durante a conferência dos dispositivos de armazenamento anexados aos autos, foi constatado que um dos pen drives — referente à página 2 do processo — não continha arquivos. A defesa do parlamentar solicitou que as propriedades das mídias apresentadas fossem certificadas nos autos para garantir a integridade do material. Cópias de todo o conteúdo documental e audiovisual foram disponibilizadas tanto aos membros da comissão quanto aos advogados do vereador, que informaram que apresentarão manifestação oficial após a análise completa do material.
A representação foi protocolada pelo comerciante Hagara Espresola Ramos, conhecido como Hagara do Pão de Queijo, ex-suplente do PL. Nas redes sociais, ele divulgou vídeos com depoimentos de ex-assessores do vereador. Marcos Fabiano dos Santos e Anna Paula Vincentin afirmam ter sido obrigados a repassar parte dos vencimentos ao parlamentar. Há ainda a divulgação de comprovantes de supostos depósitos.
Em paralelo à tramitação do processo político na Câmara, órgãos de investigação também solicitaram informações ao Legislativo municipal. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, requisitou a relação de todos os assessores parlamentares nomeados — inclusive os já exonerados — no gabinete de Lincoln Fernandes entre os anos de 2017 e 2026, acompanhada dos respectivos atos de nomeação e exoneração.
O Ministério Público do Estado de São Paulo também solicitou dados no âmbito da apuração de uma Notícia de Fato decorrente de denúncia apresentada. Entre as informações requisitadas estão a relação de servidores que atuaram no gabinete do vereador nos últimos anos, registros funcionais, folhas de ponto, atos de nomeação e exoneração, além de extratos de pagamento e outros dados administrativos relacionados aos assessores. A Câmara informou que os pedidos foram protocolados e encaminhados aos setores administrativos competentes para levantamento das informações, que serão encaminhadas aos órgãos dentro dos prazos estabelecidos.
DEFESA
Em nota pública, a defesa do vereador afirmou receber a abertura do processo com “profundo inconformismo e repúdio”, sustentando que a representação se baseia em “informações inverídicas e flagrantemente falsas”. Os advogados Heráclito e Júlio Mossin afirmam que os fatos já teriam sido alvo de investigação criminal anterior. Segundo eles, o inquérito foi arquivado por decisão judicial, o que comprovaria a inexistência de irregularidades. A defesa classifica a nova iniciativa como a reiteração de acusações já superadas.
O texto também atribui a denúncia a uma “nítida trama orquestrada para condenar uma pessoa inocente”, movida por “interesses escusos” e por quem teria “interesse direto e pessoal na cadeira ocupada legitimamente pelo vereador”. Segundo os advogados, não se busca justiça, mas “um atalho político para o poder”. A defesa afirma ainda que não assistirá “passivamente a essa tentativa de assassinato de reputação” e que adotará todas as medidas legais cabíveis. “A verdade prevalecerá, como já prevaleceu em ocasiões anteriores, e a soberania do voto popular será preservada contra investidas oportunistas”, conclui a nota.
TENSÕES INTERNAS
No dia 1º de março Lincoln usou suas redes sociais indicando que a denúncia teria partido do próprio presidente da Câmara, Isaac Antunes. Na postagem, o vereador insinua que Antunes teria usado o “pão de queijo como laranja”, fazendo uma alusão ao apelido usado nas redes sociais por Hagara. O mal-estar entre Lincoln e Isaac – ambos do PL – começou quando Lincoln foi demitido da Jovem Pan. A emissora já teve como diretor executivo em Ribeirão Preto Luiz Joaquim de Oliveira Antunes, pai de Isaac, falecido em novembro do ano passado. Procurada, a assessoria de Isaac Antunes declarou que o vereador não comentaria as acusações, pois se tratam de “ilações’”
