Reestruturação do IPM deve ser votada em sessão de hoje, na Câmara de Ribeirão Preto
Prefeitura encaminhou o projeto de “reforma do IPM” para tentar reduzir o rombo previdenciário
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto deve votar, na sessão desta terça-feira, 20, a primeira discussão do projeto de lei complementar de reestruturação do Instituto de Previdência dos Muncipiários (IPM).
Tido como um dos principais desafios do governo Duarte Nogueira (PSDB), a proposta visa aumentar a contribuição do servidor, a contribuição patronal, além de propor mais alternativas de receita para o Plano Previdenciário.
Entre janeiro de 2017 e junho de 2019, a Prefeitura precisou repassar cerca de R$ 420 milhões para cobrir o rombo nas contas do IPM. O primeiro passo na tentativa de amenizar ao déficit foi dado em fevereiro, com a aprovação do acordo com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).
A Prevcom administra planos de previdência complementares, que são facultativos para servidores que recebem acima do teto (R$5.839,45). O objetivo deste modelo é conter o déficit dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que cuidam da aposentadoria de servidores públicos de todas as esferas.
Principais mudanças
O pagamento das aposentadorias dos servidores municipais tem como origem dois planos; o Financeiro e o Previdência. O Financeiro, custeado pelo governo, não receberá mais novos aposentados, enquanto o Previdenciário receberá novas opções de receita.
Atualmente, os servidores contribuem com 11% para o IPM e a Prefeitura com 22%. Com a reestruturação, os trabalhadores passarão a arcar com 14% e a Prefeitura com 28%. A mudança nas alíquotas passará a valer após 90 dias da sanção do projeto.
Além disso, no Plano Previdenciário, os aposentados cujos benefícios ultrapassem o teto, terão que contribuir com 14% também. A responsabilidade por cobrir qualquer insuficiência nos fundos continua com a Prefeitura.
Haverá também uma taxa de administração de 2% que incidirá sobre a totalidade das remunerações dos servidores ativos e proventos dos aposentados vinculados ao IPM.
Dentre as novas formas de receita, a Prefeitura autoriza o recebimento de imóveis pelo IPM. A lei, contudo, não transfere nenhum imóvel de imediato e nem obriga que o órgão a recebe-los.
A transferência terá como finalidade manter o equilíbrio atuarial do Plano Previdenciário e tem como regra a avaliação a preço de mercado dos imóveis somente com o aceite dos conselhos do IPM.
O projeto também institui a “compra de vidas”. Essa manobra é caracterizada pela transferência de um grupo de indivíduos de um plano deficitário, para outro superavitário. A migração seria feita do Plano Financeiro, que é deficitário, para o Previdenciário.
Desse modo, a Prefeitura pretende transferir todos os servidores aposentados cujos benefícios foram concedidos entre 5 de maio de 1994 e 29 de dezembro de 2011, com idade igual ou superior a 65 anos. Antes a idade limite para essa migração era de 76 anos.
Todavia, não haverá junção de massas, os dois planos continuarão existindo. A diferença é que o Financeiro não receberá mais novos aposentados. Aproximadamente 2 mil inativos, dos 5,8 mil existentes, podem ser transferidos nessa movimentação que é auditada pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.
Preparativos
O vereador André Trindade (DEM), líder governista na Câmara, acredita que o projeto será aprovado. Para isso,ele precisa de maioria absoluta, o que representa 14 votos. “Temos uma margem segura de votos”, garantiu. De acordo com Trindade, ao transferir vidas, a Prefeitura irá aportar menos para o Plano Financeiro. Atualmente ela transfere cerca de R$ 26 milhões por mês
Hoje, a principal fonte de recursos do Plano Financeiro, é a Prefeitura. Com a compra de vidas, a Prefeitura troca um aporte milionário mensal, pela elevação na alíquota de 22% para 28%.
Segundo o vereador, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) fez uma aposta alta na aprovação do projeto. Para fechar a folha desse mês, a Prefeitura deixou de repassar verba para alguns fornecedores, como a coleta de lixo e a Santa Casa. "Ela [Prefeitura] acredita que o projeto será aprovado e terá um alívio nos meses seguintes", comentou.
"Goela abaixo"
Já o vereador Marinho Sampaio (MDB) é contra o projeto. Segundo ele, o texto não considera as sugestões feitas pelos servidores e vereadores, além de apresentar inconstitucionalidades. Para ele, a Prefeitura coloca o projeto "goela abaixo" dos servidores.
Sampaio ressalta que a compra de vidas é o ponto principal que precisaria ser melhor discutido porque, segundo ele, a avaliação atuarial mais recente do IPM demonstra déficit de acordo com o relatório da Conde Consultoria.
"A compra de vidas não é a melhor alternativa porque pode colocar em risco os recursos que existem no IPM atualmente com apenas uma promessa de receita ao vincular dinheiro a receber da dívida ativa", criticou.
Por fim, o emedebista avalia que seria importante esperar as alterações federais da Previdência para então fazer os ajustes necessários nos estados, municípios e regimes próprios.
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Foto: Arquivo Revide
