Saiba o que falta para aumento de salários de vereadores e prefeito ser aprovado em RP
Projeto está nas mãos do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para sanção ou veto
A Câmara Municipal dos Vereadores aprovou, na última quinta-feira, 23, um projeto de lei proposto pela Prefeitura que areajusta os salários dos secretários, vice-prefeito, prefeito e dos próprios parlamentares em 49%.
Na justificativa oficial, os parlamentares apontam que o reajuste nos subsídios resultará em gastos adicionais anuais de R$ 1,3 milhões no Executivo e R$ 1,9 milhões no Legislativo.
Entretanto, a Câmara negligenciou o fato de que o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Ou seja: qualquer aumento resulta em um efeito cascata.
Novos salários
Vereadores: de R$ 13,8 mil para R$ 20,6 mil
Secretários municipais e vice-prefeito: de R$ 11,5 mil para R$ 17,2 mil
Prefeito: de R$ 23 mil para R$ 34,4 mil
O que falta para ser aprovado
O projeto, que recebeu 19 votos favoráveis na Câmara, segue agora para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Ou seja, está nas mãos do prefeito aprovar o vetar o aumento. O aumento pode ser vetado em sua totalidade ou em partes, conforme análise do Executivo.
Caso o projeto seja vetado integralmente ou parcialmente, o veto será votado novamente na Câmara. Nessa segunda discussão, os vereadores votariam se acatam os impedimentos propostos pelo prefeitos. Se aceitos, o texto passa a valer com a nova redação.
Caso o veto seja derrubado, a Prefeitura pode mover um Ação Ditera de Inconstitucionalidade (Adin), judicializando a questão. Outra alternativa seria aceitar a derrubada do veto e manter o texto original.
Efeito cascata
O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Ou seja: qualquer aumento resulta em um efeito cascata. Servidores da ativa, aposentados e pensionistas serão afetados pelo aumento.
Atualmente, são 118 servidores na ativa e 260 aposentados que são beneficiados diretamente pelo aumento no teto.
Análise das contas
Segundo análise feita pela Agência Farolete na folha de pagamento da prefeitura em janeiro deste ano, 130 funcionários da ativa e 484 inativos (aposentados e pensionistas) atingiram o teto, atualmente em R$ 23.054. Os valores excedentes abrangidos pelo limite são descontados do contracheque.
Alguns servidores têm apenas centavos descontados. Outros, como um fiscal fazendário aposentado, teve R$ 35,3 mil retidos em janeiro. Se não fosse o teto, ele teria recebido R$ 58,3 mil no mês passado.
Se o salário do prefeito passar para R$ 34.384, como propõem os vereadores, o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no IPM, órgão público que gerencia os aposentados e pensionistas.
Na somatória, são ao menos R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias.
Esse montante também não considera os efeitos do reajuste dos próprio prefeito, secretários e vice: na configuração atual, R$ 1,3 milhão a mais ao ano – o único valor contabilizado pela Câmara no projeto de lei.
Assim, o impacto real no Executivo – pelo menos R$ 32,7 milhões – é 25 vezes superior ao estimado pela Câmara no projeto.
Cálculos
O projeto de reajuste não traz estudo realizado ou requisitado pela Câmara para avaliar qual o real impacto nas finanças públicas ao reajustar o subsídio do prefeito.
O projeto foi protocolado sem debates prévios, como audiências públicas. O Executivo também não foi oficialmente questionado sobre quais seriam os custos decorrentes do aumento sugerido pelo Legislativo.
“A Prefeitura informa que desconhece o referido projeto de Lei”, informou em nota a Coordenadoria de Comunicação Social do Executivo.
Motivação
Com a aprovação, o reajuste valerá apenas a partir de janeiro de 2025, aplicado aos eleitos nas eleições do ano anterior (ou, no caso dos secretários, nomeados pela a nova gestão).
O projeto justifica que os subsídios não são reajustados desde janeiro de 2017. De lá até janeiro de 2023, a inflação foi de 36,2%, segundo o indicador IPCA do IBGE. O aumento proposto é de 49,1%.
A reportagem apurou que há dificuldades em encontrar profissionais que aceitem o cargo de secretário municipal, pela incompatibilidade do vencimento atual com o praticado no mercado.
Mas a maior pressão pelo aumento é dos funcionários de carreira da prefeitura que já atingiram o teto. Se o subsídio do chefe do Executivo fica congelado, o deles também fica. Na prática, têm perdas financeiras a cada ano, já que sequer recompõem a inflação.
Considerando os dez municípios paulistas mais populosos, o salário do prefeito de Ribeirão Preto é o segundo menor.
A Câmara não precisaria reajustar o subsídio dos vereadores, já que ele é desvinculado do Executivo. Entretanto, os parlamentares decidiram aproveitar o mesmo projeto para amenizar a pressão popular.
Os atuais mandatários somente usufruirão dos novos valores se forem reeleitos em 2024.
Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto
