Servidores querem anular sessão que decidiu por novo parcelamento dos 28%
Motivo do pedido é participação de vereador que teve mandato cassado em 1ª instância
Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o Sindicato do Servidores pretende pedir na justiça para contestar a aprovação do novo parcelamento dos pagamentos dos 28,35%, um grupo de funcionários públicos municipais quer anular a sessão em que o parcelamento foi votado. Isso porque eles acreditam que houve desrespeito à notificação de cassação do vereador Lincoln Fernandes (PDT).
Os servidores protocolaram na tarde desta quinta-feira, 1, na Câmara Municipal, o pedido de anulação da sessão da última terça, 30, em que foi votada a proposta. Eles acreditam que o vereador Lincoln Fernandes não poderia participar dela, já que foi notificado da cassação de seu mandato em 1ª instância na Justiça Eleitoral antes do início da sessão.
Fernandes recorre da decisão da justiça, que considerou uso indevido dos meios de comunicação no período da campanha eleitoral nas últimas eleições por parte do parlamentar. Além dele, o candidato derrotado à prefeitura de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, do mesmo partido, teve decidida a inelegibilidade por oito anos, pelo mesmo motivo. Ambos recorrem, e a apelação tem caráter de efeito suspensivo, por isso Lincoln mantém as atividades de vereador.
Ele votou a favor do projeto do parcelamento em 44 meses das perdas salariais dos servidores, em razão do Plano Collor, proposto pela prefeitura. O placar na sessão foi de 15 a 10.
A servidora Kerubina Lúcia do Carmo, que protocolou o pedido de anulação da sessão, afirmou que tomou a decisão por considerar que a categoria foi lesada, e que a participação de Fernandes na sessão colocou “em cheque” a decisão. “Houve um desrespeito à população. Mexeu com a vida de diversas pessoas, teve gente que passou mal, muitos beneficiários do acordo se sentiram constrangidos pela proposta votada”, disse Kerubina.
Fernandes acredita que a cassação é uma forma de perseguição política, já que a denúncia foi impetrada por uma então candidata à Câmara de Ribeirão pelo PSDB. E defendeu que não fez uso indevido dos meios de comunicação, até porque, ele atua profissionalmente como jornalista. “Cabe recurso. Não há necessidade de me afastar do cargo. Enquanto isso, nós podemos continuar trabalhando normalmente, fiscalizando, ajudando as pessoas”, afirmou o vereador.
Foto: Silvia Morais/ Câmara Ribeirão
