Veja como a Justiça Eleitoral tem trabalhado para combater as fake news e desconfiança dos eleitores
Comunicação e transparência são as principais armas do TSE para reforçar a legitimidade do processo eleitoral, apontam especialistas
Lacres, sistema próprio de controle, testes públicos de software por dezenas de equipes, nenhum contato com internet, biometria criptografada, boletim impresso, auditoria de funcionamento, monitoramento ininterrupto da Polícia Militar. Essas são algumas das mais de 30 camadas de segurança apontadas pela Justiça Eleitoral como resposta a uma pergunta que se tornou mais comum, principalmente depois das últimas eleições presidenciais: a urna eletrônica é realmente confiável?
“Na medida em que temos ataques que buscam descredibilizar a Justiça Eleitoral disseminado desinformação para plantar o caos e assim questionar o próprio resultado, a própria Justiça Eleitoral precisa aprimorar cada vez mais o processo eleitoral para dar respostas rápidas a este tipo de discurso”, explica o advogado e professor universitário especialista em Direito Eleitoral, Luiz Eugenio Scarpino Junior. “A comunicação rápida e o livre acesso aos testes por parte de instituições e partidos políticos também é essencial para que a população entenda que o processo é confiável”, acredita.
A votação em Ribeirão Preto é dividida em quatro zonas eleitorais, com 1.567 urnas eletrônicas disponíveis. “Todos os equipamentos são submetidos a rigorosos testes de segurança, autenticidade e funcionamento e, na véspera do pleito, é feita uma conferência visual da data e da hora de todas as urnas”, explica o juiz eleitoral Cassio Ortega de Andrade. Após a instalação dos sistemas de votação, as urnas só funcionam no dia da eleição. Elas são lacradas fisicamente em vários compartimentos para garantir sua inviolabilidade, e depois de preparadas, ficam sob vigilância da Polícia Militar até serem transportadas com escolta policial aos locais de votação”, explica o juiz.
Anualmente, o sistema da urna eletrônica é colocado em teste. “Hackers, Polícia Federal e outros órgãos de transparência já fizeram testes de vulnerabilidade da urna recentemente. E não existe até hoje nenhum tipo de apontamento sério sobre violação do código fonte da urna”, reforça Luiz.
A urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996, quando as cidades com mais de 200 mil habitantes escolheram prefeitos e vereadores a partir do voto eletrônico. Em 2000, todos os eleitores do País escolheram prefeitos e vereadores por meio da urna eletrônica.
ZERÉSIMA
Antes de cada seção eleitoral abrir suas portas para os eleitores, ocorre um procedimento essencial para garantir a transparência do processo: a emissão da zerésima. Esse documento confirma que não há nenhum voto registrado na urna antes do início da votação. O presidente da mesa receptora de votos é responsável por ligar a urna eletrônica na presença dos mesários e fiscais partidários, emitindo esse relatório. O relatório da zerésima é assinado por todos os presentes e afixado na seção eleitoral, assegurando transparência. O termo zerésima vem exatamente da palavra “zero”, indicando que o contador de votos está zerado naquele momento.
Ao final da votação, outro documento chave é o boletim de urna, que registra os votos de cada candidato na seção eleitoral e é disponibilizado para consulta popular. “O boletim de urna é impresso logo após o término da eleição, e uma das cópias é afixada na porta da seção eleitoral para conhecimento público. Qualquer pessoa pode acessá-lo no local, além de também estar disponível posteriormente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no aplicativo ‘Resultados’”, explica o juiz Cássio Ortega de Andrade.
ALÉM DAS ELEIÇÕES
Segundo a Justiça Eleitoral, em todo o Brasil há cerca de 570 mil urnas eletrônicas distribuídas por aproximadamente 4,4 mil locais de armazenamento climatizados. Elas são armazenadas em caixas de papelão e espuma sobre estruturas de madeira e suas baterias são carregadas a cada quatro meses por um mínimo de seis horas, para garantir o funcionamento durante as eleições. No caso de Ribeirão Preto, os Fóruns Eleitorais responsáveis pelo armazenamento estão vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que coordena a logística das urnas na região.
No dia da eleição, as urnas são levadas para os locais de votação e, após o encerramento, as mídias de resultados são coletadas e enviadas aos TREs através de pontos de transmissão via Rede Virtual Privada (VPN). Após a totalização dos resultados, as urnas retornam aos depósitos, onde os arquivos de dados são preservados por até 100 dias e ficam disponíveis para entidades fiscalizadoras.
