Vereador moverá ação para tentar barrar aumento da passagem de ônibus em RP
Veja quais foram os destaques da sessão dessa terça-feira, 25, da Câmara dos Vereadores do município
Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que considerou irregulares a licitação e o contrato para a concessão dos serviços de transporte coletivo na cidade, o vereador Marcos Papa irá ingressar com um mandado de segurança preventivo na tentativa de impedir qualquer reajuste da passagem neste ano.
“A prefeitura deve repactuar esse contrato, ter pulso firme com o Consórcio e baratear o preço da passagem imediatamente. O TCE agiu com justiça ao julgar irregular a licitação e o contrato do transporte público”, declarou o vereador.
Na decisão, o TCE apontou irregularidades nos contratos da gestão Dárcy Vera. Segundo o relator Dimas Ramalho, houve uma superestimação do número de passageiros, além do não cumprimento do cronograma para a instalação de novas linhas e a compra de veículos.
Os investimentos totais da concessão são estimados em R$ 131 milhões. A licitação foi vencida pelo Consórcio PróUrbano, em 2012, e o contrato tem a validade de 20 anos, ou seja, ainda restam 13 anos para o acordo chegar ao fim.
Pelas irregularidades apontadas, os conselheiros determinaram a multa individual no valor de R$ 4.244, aos seguintes envolvidos: a ex-prefeita Dárcy Vera, o ex-superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) William Latuf e o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos. A gestão atual afirma que a Secretaria de Negócios Jurídicos aguarda publicação da decisão para tomar as providências.
Caça aos banqueiros
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto deu início, nesta terça-feira, 25, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos. A comissão irá investigar supostas manobras para burlar o fisco na cidade, principalmente, na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS). O modelo de tributação atual taxa o destino do dinheiro.
A CPI é presidida pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT), a vice-presidência ficou com Isaac Antunes (PR) e a relatoria com Alessandro Maraca (MDB), compondo ainda a comissão os vereadores Igor Oliveira (MDB) e Orlando Pesoti (PDT). Segundo Fernandes, o valor estimado que os bancos devem ao município estariam na casa dos R$ 200 milhões.
A investigação é inspirada em uma CPI da capital do Estado, que regatou R$ 1,1 bilhão de sonegações tributárias. Por isso, os membros da CPI ribeirãopretana deverão se reunir com o vereador paulistano Ricardo Nunes (MDB) – presidente da comissão –, em São Paulo, para coletar informações.
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CEE da Nove de Julho
Os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução que instaura uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para discutir alternativas para o trânsito de veículos pesados na Avenida Nove de Julho.
Presidida pelo vereador Elizeu Rocha (PP), a CEE terá como membros os parlamentares Paulinho Pereira (PPS) e João Batista (PP). Na justificativa do pedido, Rocha frisa que os paralelepípedos da avenida se encontram em estado “deplorável”.
Os vereadores Renato Zucotolo (PP) e Luciano Mega (PDT) atentaram para o fato de que o transporte coletivo deve ser prioridade na avenida. "Nós precisamos repensar o transporte coletivo em Ribeirão Preto. O transporte individual, deve ceder lugar ao coletivo", declarou Zucoloro.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
