Vereadores derrubam projeto que pretendia suspender aplicação de multas durante a pandemia
Proposta do vereador Paulo Modas queria proibir a aplicação de multas de trânsito em Ribeirão Preto
Nesta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto negou o projeto de lei que pretendia suspender a aplicação de multas de trânsito enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência do novo coronavírus.
De autoria do vereador Paulo Modas (PSL), o projeto exigia a suspensão da aplicação de multas de trânsito pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
Segundo Modas, a proposta tinha o objetivo de auxiliar as pessoas que enfrentam dificuldades econômicas durante o período de pandemia.
Os parlamentares que votaram contrário, alegaram que a proposta poderia incentivar infrações de trânsito, além do texto possuir um vício de iniciativa, uma vez que cabe ao Executivo regulamentar esse tipo de ação.
"Sabemos que existem muitas multas injustas, mas se uma pessoa embriagada atravessa o sinal vermelho, atropela uma senhora com uma criança no colo, essa multa é justa", ponderou Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
Vetos
Durante a sessão também foram acolhidos dois vetos do Executivo municipal. O primeiro, ao projeto de lei do vereador Rodrigo Simões (PSDB), que dispõe sobre a vedação da Prefeitura Municipal e suas autarquias apontarem para serviços de proteção ao crédito, os cidadãos inadimplentes durante o período de calamidade.
Da mesma forma, também foi acolhido o veto total ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que suspende o recolhimento de impostos municipais, taxas e contribuição de custeio de iluminação pública pelas pessoas jurídicas, durante o período de calamidade pública.
CPI das Ambulâncias
Ainda nesta terça-feira, 19, também foram convocados os primeiros depoentes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá analisar a dispensa de licitação que resultou no aluguel de quatro ambulâncias, mais equipe, pela Prefeitura.
Serão ouvidos um motorista e a gerente administrativa, da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a CPI, a gerente foi a responsável por assinar o orçamento no processo de compras.
A comissão será presidida pelo vereador Orlando Pesoti (PDT) e contará com os vereadores Alessandro Maraca (MDB), Luís França (PSB), Jean Corauci (PSB), Elizeu Rocha (PP), Renato Zucoloto (PP), Rodrigo Simões (PSDB) e Paulo Modas (PSL). Além da Câmara, a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo também conduzem investigações sobre a licitação.
O valor total gasto pela prefeitura é de R$ 1.103.419,27. A compra foi realizada mediante o processo de dispensa de licitação, mecanismo que o poder público pode utilizar em casos de emergência para "pular" etapas de uma licitação comum.
Segundo o edital, além do aluguel dos quatro veículos, devem estar incluso equipes, manutenção, combustível e outras necessidades. Os carros serão utilizados, principalmente, para suprir o aumento de demanda gerado pela pandemia do novo coronavírus.
O contrato prevê um valor fixo por ambulância e um valor variável por quilômetro rodado. A média mensal de cada veículo é de R$ 68,9 mil, segundo levantamento do governo. O que resultaria em um gasto mensal de R$ 275 mil por mês ou R$ 1,1 milhão nos quatro meses.
Durante entrevista coletiva, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) declarou que é o maior interessado em cooperar com as investigações e elucidar o caso.
"Estou muito seguro, e você pode ficar tranquilo, como qualquer ribeirãopretano, nos quatro anos do meu governo, não só não vai ter corrupção, como qualquer questão de página policial vai virar um atestado de idoneidade para o meu governo, porque aqui, as coisas são feitas dentro da transparência e do interesse público, e não do interesse político, econômico e eleitoral", afirmou Nogueira.
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Foto: Câmara Ribeirão Preto
