Vereadores rebatem crítica de que comissão quer liberar ambulantes no Centro
Em carta, membros da futura CEE afirmam que pretendem estudar o trabalho dos ambulantes em Ribeirão Preto
Vereadores de Ribeirão Preto responderam às entidades que se posicionaram contrárias à criação da Comissão Especial de Estudos (CCE) para analisar o trabalho dos ambulantes em Ribeirão Preto. No documento, apresentado nessa terça-feira, 19, eles rebatem a tese de que a comissão tinha como intenção de permitir o trabalho dos ambulantes na região do Centro.
A carta foi assinada pelos vereadores Adauto Marmita (PR), que deve ser o presidente da comissão, além de Lincoln Fernandes (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Otoniel Lima (PRB) e Isaac Antunes (PR). A proposta será votada na sessão desta quinta-feira, 21.
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“Nós melhoramos o texto com a ajuda dos vereadores que participam da comissão. Nós não podemos deixar de discutir um assunto tão importante. Ela é uma mera comissão. Não muda uma legislação de imediato. Não podemos tirar esse direito do vereador por meio de pressão”, disse Isaac Antunes, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que deu parecer ao projeto da CEE, ao rebater as críticas dos comerciantes.
Na carta, os vereadores afirmam que a comissão pretende estudar o trabalho do ambulante no município, as relações de trabalho e emprego com advento das mudanças no Congresso Nacional, além de sublinhar que não citam as áreas do Centro e Calçadão - um dos motivos da reclamações das entidades que assinaram documento na segunda-feira, 18, contrárias à CEE.
Leia a carta:
Viemos por meio desta, informar que a Comissão Especial de Estudo para analisar o comércio ambulante no Município de Ribeirão Preto, esclarece alguns pontos disseminados pelo Presidente da Acirp e outras entidades.
1 – A Comissão Especial de Estudo vai realizar estudo sobre o trabalho ambulante no município de Ribeirão Preto.
2 – No corpo textual da Comissão Especial de Estudo em nenhum momento é citado o Calçadão ou quadrilátero Central.
3 – Estudar alterações nas relações de trabalho e emprego com advento das mudanças Legislativas no âmbito Nacional.
Como todos podem ver, em nenhum momento permitimos ou vamos permitir qualquer ilegalidade, esta Egrégia Casa composta por Vereadores eleitos para representar a população não vai tergiversar sobre assuntos de tamanha importância, democrática que é esta casa, nós vamos ouvir a maioria e também a minoria sempre.
Que todos possam ser mais prudentes ao colocar suas opiniões.
Esta Comissão Especial de Estudos está à disposição de todos para maiores esclarecimentos.
Adauto Marmita.
Lincoln Fernandes.
Orlando Pesoti.
Otoniel Lima.
Isaac Antunes.
Foto: Allan S.Ribeiro/Câmara Ribeirão
