Vice-prefeito diz que controladoria deve auxiliar na administração do município
Carlos Cezar Barbosa participou de reunião pública para explicar o papel da Controladoria-Geral
O vice-prefeito e secretário de Assistência Social de Ribeirão Preto, Carlos Cezar Barbosa, apresentou o projeto da criação da Controladoria-Geral do Município em reunião pública realizada na manhã desta sexta-feira, 25, na Câmara Municipal. Ele destacou que o principal objetivo do novo órgão é de fazer a auditoria interna da Administração Municipal.
Barbosa foi questionado pelos presentes na reunião sobre a autonomia que o futuro controlador teria, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, já que a função partirá de uma indicação do prefeito. O vice-prefeito explicou que o controlador deve ser um profissional com expertise na função, tendo ele atuado como controlador, juiz ou promotor, por exemplo.
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Ele ainda destacou que o papel do novo órgão será para o controle interno, e para auxiliar o poder Executivo, com a produção de informações e estatísticas sobre o que ocorre dentro da Administração Municipal, que é diferente do controle externo, já exercido pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela sociedade civil.
“O controlador não pode ter poderes maiores que os do prefeito, pois quem investiga o prefeito já é o TCE [Tribunal de Contas do Estado] e a própria Câmara”, disse Barbosa.
O presidente do Observatório Social de Ribeirão Preto, Márcio Minoru, sugeriu que os membros escolhidos para fazer parte da comissão sejam funcionários de carreira do município e não comissionados, para que seja possível ter mais autonomia. Proposta similar também foi apresentada pelo vereador Otoniel Lima (PRB), que prevê que a medida ajude a baixar os custos do órgão.
Segundo o município, a Controladoria-Geral teria um custo mensal de aproximadamente R$ 216,4 mil, com a criação de nove cargos que atuariam no órgão. Porém, Barbosa alega que os ganhos de Ribeirão Preto com o quadro seriam maiores, já que gerariam mais eficácia no serviços públicos, e citou o exemplo de São Paulo, que tem uma controladoria criada pelo ex-prefeito Fernando Haddad, e que recuperou aos cofres públicos R$ 133 milhões com a descoberta da Máfia do ISS, que atuava na Capital, além de ter economizado R$ 58 milhões na contratação de auditorias externas.
Ele ainda disse que a corregedoria, que já existe e que passará a atuar no âmbito da Controladoria-Geral, vai tirar a responsabilidade das secretarias municipais de realizar sindicâncias, que de acordo com ele são pouco efetivas, além disso, o vice-prefeito apontou que a função do órgão será de produzir informações que sejam mais facilmente compreendidas pela população e de avaliar da eficácia e desempenho dos outros órgãos do município.
Na Câmara
O projeto apresentado pela prefeitura na semana passada ainda não tem data definida para ser votado na Câmara Municipal. Além disso, o presidente da Comissão Transparência, Fabiano Guimarães, disse que irá convocar uma audiência pública para que mais ideias possam ser discutidas, antes que a medida seja votada. “A ideia é de adiantar as discussões, para não correr o risco de ter uma série de emendas precipitadas que possam comprometer um projeto importante como esse”, disse, o vereador.
A Câmara também tem um projeto de criação de Controladoria, que seria discutida na sessão da última quinta-feira, 24, porém foi adiada para ser melhor debatida, antes de ser votada, assim como a criação da ouvidoria da Casa.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
