Inclusão na educação
Inclusão na educação

Inclusão na educação

Implantado em escolas municipais de Ribeirão Preto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) vem ampliando os resultados com a inclusão no ensino regular

Característica inerente ao ser humano, a diversidade está presente na vida de todos os cidadãos. Justamente por esse motivo, e também pelo fato de que todos os indivíduos têm potencial para aprender e para ensinar, a Educação Inclusiva é um tema que diz respeito a todas as pessoas. Partindo dessa premissa, a atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva — assegurada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006, e ratificada no Brasil com status de Emenda Constitucional pelos decretos nº. 186/2008 e nº. 6.949/2009 — está em consonância com as mais avançadas práticas de ensino e de inclusão social. 

Amplamente discutida durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010, que deliberou como objetivo da Educação Especial assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas turmas do ensino regular, essa perspectiva inclusiva orienta os sistemas de ensino a garantirem não só o acesso, mas também a participação e a aprendizagem. 

De acordo com a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e outras convenções compartilhadas pelos países membros da ONU, toda criança tem direito ao acesso à educação de qualidade na escola regular e de atendimento especializado complementar, de acordo com suas especificidades. A orientação se sustenta na promessa de toda criança ser capaz de aprender, sejam quais forem suas particularidades intelectuais, sensoriais e físicas.  “Acreditamos que a educação inclusiva, orientada pelo direito à igualdade e pelo respeito às diferenças, deve considerar não somente crianças e jovens tradicionalmente excluídos, mas todos os educandos, educadores, familiares, gestores escolares, gestores públicos, parceiros, entre outros personagens”, avalia Odete Hirota, psicóloga e coordenadora da Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação (SME). 

Cabe à comunidade escolar desenvolver estratégias pedagógicas que favoreçam a criação de vínculos afetivos, relações de troca e a aquisição de conhecimento, pois a interação entre pessoas diferentes é fundamental para o pleno desenvolvimento. “O ambiente heterogêneo amplia a percepção dos educandos sobre pluralidade, estimula sua empatia e favorece as competências intelectuais”, define Odete.

AEE na prática

A Secretaria Municipal da Educação realiza a inclusão de alunos com deficiência desde 1996. Em 2003, Ribeirão Preto se tornou parceiro do Ministério da Educação (MEC) para disseminação e desenvolvimento da Política Nacional de Educação Especial. Atualmente, a rede municipal de ensino conta com cerca de 500 alunos com deficiência, inseridos em todos os níveis: Centros de Educação Infantil (CEI), Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) e Educação de Jovens Adultos (EJA). 

Em 20 escolas, há o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço que complementa a formação do aluno, visando à autonomia na escola e fora dela. Algumas unidades de Educação Infantil oferecem AEE através de salas de recurso multifuncional, o que propicia aos pais, muitas vezes, viverem uma experiência inclusiva de desenvolvimento e de escolarização de seus filhos, sem ter que recorrer a atendimentos exteriores à escola. Há 25 educadores de AEE com formação específica, oferecida pelo MEC/SECADI ou pela SME, que podem identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar as barreiras para a plena participação dos alunos.

Desde 2015, o AEE também está sendo feito de forma regionalizada e itinerante, com o profissional sediado na Sala de Recurso Multifuncional, deslocando-se a escolas do entorno para oferecer a mediação necessária entre o aluno, a equipe escolar e a família. “O ganho com a inclusão é muito grande. As crianças aprendem e se desenvolvem mais convivendo com as demais e com um mundo que desconheciam. Atitudes simples, como pegar uma caneca ou entrar em uma fila, são experiências que a escola proporciona e essa interação é essencial”, avalia Maria Antônia Rodrigues, tia de Beatriz Vitória Rodrigues, de 7 anos, diagnosticada com microcefalia e aluna regular da EMEF Salvador Marturano, no Parque Ribeirão Preto.

Para a professora de AEE, Fabiana Reato Brandão, tanto Beatriz como as demais crianças incluídas no sistema regular de ensino são exemplos de superação. “É incrível ver a evolução de cada criança, a autonomia que elas conquistam e como as demais não veem a deficiência. É preciso acreditar no potencial dessas crianças. Hoje, acho que tudo é possível. Depois que você começa com esse trabalho, entende que cada um aprende do seu jeito, em seu tempo e que todos são lutadores. Como a Beatriz, que não conseguia fazer o movimento para recortar um papel, mas está muito bem na alfabetização, principalmente porque a professora abraçou o seu aprendizado e a família a estimula muito. Quando se tem esse conjunto de fatores, o avanço é significativo”, finaliza a professora.

Avanços importantes

Segundo Juliana Benedini Moura Tarlá, diretora do Colégio Bento Benedini, o entendimento das necessidades de pessoas com deficiência, inclusive pela própria família, vem se ampliando. “Desde 1966, quando o Colégio começou, seguindo a pedagogia montessoriana, há alguma espécie de trabalho inclusivo em curso. Na última década, as mudanças de abordagem aos alunos que fazem parte desse grupo foram consideráveis, alterando, também, o jeito da escola trabalhar”, explica a diretora.

Desde 2006, aproximadamente, o Bento Benedini, que oferece Educação Infantil e Fundamental, passou a ter um aluno com deficiência em cada sala do ensino regular. Assim como é feito para cada estudante da escola, o atendimento é personalizado. “Quando necessário, desenvolvemos material especial para o aprendizado daquele aluno e fazemos as adaptações necessárias para que ele possa participar das atividades da turma”, acrescenta. Nos casos em que a deficiência é muito acentuada, um acompanhante pedagógico é disponibilizado pela própria família. Participar da rotina da escola, aprendendo a ter horários, esperar a vez na fila ou dividir os objetos com os colegas, é fundamental para os resultados positivos. 

No entanto, Juliana faz questão de destacar que o trabalho no ensino regular não deve acontecer de forma isolada. “Os ganhos são muito mais promissores quando há uma rede de suporte a essa criança, com terapias complementares. Mais importante ainda é a participação direta da família, peça fundamental nesse processo”, salienta a diretora. De acordo com ela, o diálogo aberto entre todos os pais e os alunos com a equipe da escola é o melhor caminho para se construir um ambiente verdadeiramente inclusivo. 

O modelo seguido pelo Bento Benedini, de limitar a um aluno por turma a participação de estudantes com deficiência, foi a fórmula encontrada para não transformar o ambiente de inclusão em um local de exclusão. “Entendemos que dessa forma, todos os alunos da turma ganham, pois aprendem e ensinam. Nossa experiência já mostrou que ampliar esse número não traz benefícios aos estudantes, com ou sem deficiência, e não contribuem para um ambiente escoar saudável”, declara Juliana.

Vale ressaltar, ainda, que as deficiências físicas, intelectuais ou de qualquer natureza não têm representado o maior desafio da escola na atualidade. A grande dificuldade, de acordo com Juliana, tem sido lidar com as questões emocionais. “A rotina de hoje em dia e o excesso de informação e de mudanças contribuem para a formação de uma geração que tende à insegurança. Os pais precisam estar preparados para ser exemplo aos filhos e para mostrar o caminho a seguir. As crianças precisam de modelos para se desenvolverem”, frisa a diretora. Por essa razão, o Colégio Bento Benedini dá apoio psicopedagógico aos alunos e familiares de todos os níveis atendidos pela escola. 

O AEE e a mediação

Entre os benefícios do Atendimento Educacional Especializado, destacam-se dois fatores essenciais:

1. A avaliação, ou seja, a identificação de dificuldades, potencialidades e necessidades do aluno;

2. A orientação à equipe escolar e à família, principalmente, quanto ao desenvolvimento da autonomia na realização de atividades relacionadas à alimentação, higiene pessoal, locomoção e participação nas várias atividades desenvolvidas no ambiente escolar.

 


Foto: Acervo Revide

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