Atestado mais rígido
Para diminuir movimento nas unidades de saúde, Ribeirão Preto endurece regras e reduz em quase 30% a emissão de atestados nas UPAs; usuários reclamam da falta de atenção dos médicos
Na primeira segunda-feira após o endurecimento das regras para emissão de atestados médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ribeirão Preto, o número caiu. Foram 953 documentos emitidos, contra 1.317 na semana anterior, uma redução de 27,6% em apenas sete dias. A queda foi de 32,1% na UPA Oeste, 30,1% na Leste, 26,4% na Norte e 21,3% na Sul.
Os números são da Secretaria Municipal de Saúde e refletem os primeiros efeitos do programa “Atestado Seguro”, anunciado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) nas redes sociais no dia 16 de março. A nova regra determina que o documento que abona o dia de trabalho do paciente só pode ser concedido após avaliação clínica presencial, registrada em prontuário, e proíbe a emissão sem justificativa médica ou com data retroativa.
Nos dois primeiros meses do ano, mais de 58 mil atestados foram emitidos nas quatro UPAs da cidade. Às segundas-feiras, o movimento chega a picos de até 50 pacientes por hora em cada unidade, fluxo que mistura urgência, dor, ansiedade e, muitas vezes, a busca por um papel. Para a Secretaria Municipal da Saúde, o diagnóstico é de que era preciso reorganizar.
Nas redes sociais, a medida adotada pela Prefeitura dividiu opiniões. “Tem muita gente que vai só para pegar atestado. Isso precisava mudar”, escreveu um usuário. “Agora vai sobrar vaga para quem realmente precisa.” Do outro lado, a crítica vem acompanhada de experiência. “O atendimento já é ruim. Agora vai ficar pior para quem precisa provar que está doente”, comentou uma moradora. “O problema não é o atestado, é a falta de acesso ao resto do sistema.”
ALÉM DO ATESTADO
Os números sugerem que o controle começou a funcionar e que a espera nas unidades de saúde foi menor depois das novas medidas. Agora, outros problemas devem ser enfrentados. No caso da vendedora Gracielle Phelippe de Paula, de 41 anos, uma dor persistente no abdômen, que a levou a procurar atendimento em duas UPAs de Ribeirão Preto, em poucos dias. Em ambas, saiu com o mesmo diagnóstico, de constipação. “Eu estava com muita dor. O médico só pediu para eu mostrar onde doía, não colocou a mão, não examinou direito”, lembra.
Na UPA da Avenida Treze de Maio, um raio-X indicou presença de fezes e o diagnóstico foi imediato. Vieram os medicamentos e o atestado. “Não aceitei e pedi apenas a declaração das horas que estive no local”, relata a paciente. As dores, porém, continuaram. Gracielle então recorreu à rede privada: pagou R$ 40 pela consulta, R$ 270 pelo ultrassom e R$ 77 em medicamentos que não resolveram.
O novo exame apontou cálculo biliar. “Foi aí que descobri o problema. Antes disso, só tratavam como constipação.” Hoje, sem dor, ela aguarda consulta pelo SUS, marcada para abril. “Espero que indique uma solução para o meu problema”. Segundo ela, o agendamento só ocorreu após ir à unidade básica com o exame em mãos. “Pelo aplicativo é quase impossível agendar consulta.”. Durante esse período, ficou dois dias afastada do trabalho. Tempo suficiente para entender que, no fim das contas, o problema não era o atestado. “O problema, no meu caso, foi o atendimento. A minha impressão é de que faltou preparo e comprometimento do médico”.
TENDÊNCIA DE RIGIDEZ
Em diferentes cidades paulistas, medidas semelhantes foram adotadas para tentar conter a sobrecarga nos prontos atendimentos. Protocolos mais rígidos, restrições à emissão de atestados e incentivo à busca pela atenção básica fazem parte de um mesmo esforço: devolver às unidades de urgência sua função original. Em Sorocaba, no início de 2025, a prefeitura reforçou a orientação para que as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) priorizem atendimentos de maior gravidade e fiscalização mensal sobre os atestados fornecidos nas unidades públicas.
No ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as diretrizes sobre a emissão de atestados médicos no país, reforçando que o documento deve estar sempre vinculado a um ato médico, ou seja, a uma avaliação clínica efetiva do paciente. As novas orientações também destacam que o atestado não pode ser emitido sem justificativa técnica, nem por conveniência administrativa ou pressão do próprio paciente.
A normativa ainda estabelece que a definição do período de afastamento deve levar em conta critérios individualizados, como a condição de saúde, a atividade exercida e os riscos envolvidos, cabendo exclusivamente ao médico essa decisão. Ao mesmo tempo, o texto reforça a responsabilidade ética do profissional na emissão do documento, que possui valor legal.
COMO FUNCIONA O “ATESTADO SEGURO”
Veja o que muda:
• Avaliação obrigatória
O atestado só pode ser emitido após atendimento médico presencial, com registro em prontuário.
• Sem atestado por solicitação
Fica proibida a emissão apenas a pedido do paciente ou por demanda administrativa, sem justificativa clínica.
• Regra para datas
Atestados com data retroativa não são permitidos, exceto em casos excepcionais, desde que haja justificativa médica registrada.
• Critério clínico individual
A recomendação de afastamento deve considerar o estado de saúde do paciente, a capacidade para o trabalho e o risco para si ou terceiros.
• Autonomia médica preservada
A decisão final sobre a emissão do atestado continua sendo do médico responsável pelo atendimento.
• Foco nas urgências
O protocolo reforça que as UPAs devem priorizar casos de urgência e emergência, e não funcionar como porta de entrada para obtenção de atestados.
ONDE RECLAMAR OU DENUNCIAR
Pacientes que enfrentarem problemas no atendimento nas UPAs ou em outras unidades de saúde podem registrar reclamações por canais oficiais. Veja onde recorrer:
• Telefones: 156 ou 136
• WhatsApp: 0800 275 0620
• E-mail: [email protected]
Fotos: Fernando Gonzaga / Prefeitura de RP
