Advogado especialista dá dicas para se proteger de possíveis abusos dos planos de saúde
Contratações, cancelamentos e negativas de procedimentos: é preciso ficar atento para garantir os direitos na hora de negociar
A contratação de um plano de saúde é uma decisão fundamental na vida de qualquer cidadão, mas muitas vezes cercada de dúvidas, inseguranças e, infelizmente, problemas. Ex-diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e especialista em regulação da saúde suplementar, Elano Figueiredo alerta sobre os principais cuidados que os consumidores devem tomar nesse momento, e também quando enfrentam situações delicadas, como cancelamentos unilaterais e negativas de cirurgias.
“Infelizmente, há um aumento nos relatos de planos de saúde sendo cancelados de forma unilateral ou procedimentos sendo negados indevidamente. É essencial que o consumidor conheça seus direitos e saiba como agir”, afirma Elano, que por anos esteve diretamente envolvido na regulamentação e fiscalização do setor no Brasil.
Dicas para contratar um plano de saúde novo
Elano destaca alguns pontos-chave para quem está em busca de um novo plano:
- Verifique o registro da operadora na ANS. Somente empresas autorizadas podem comercializar planos de saúde.
- Entenda a cobertura contratada. É fundamental ler com atenção o contrato e verificar a rede credenciada, prazos de carência e regras para urgência e emergência.
- Pesquise o histórico da operadora. Reclamações, índice de solução de problemas e processos judiciais são termômetros importantes.
Se o plano for cancelado de forma unilateral
Um dos maiores temores dos beneficiários é perder o plano de forma repentina. Segundo Elano, “em muitos casos, o cancelamento unilateral é ilegal, principalmente se não houver inadimplência ou se o contrato for coletivo por adesão com dependência de vínculo associativo”. O especialista orienta que o consumidor:
- Exija o motivo formal do cancelamento;
- Acione a ANS e o Procon;
- Avalie a possibilidade de ação judicial para restabelecimento do plano.
Se a cirurgia for negada
A negativa de um procedimento médico é outro ponto crítico. “Se a cirurgia está no rol de cobertura obrigatória da ANS e foi prescrita por um profissional habilitado, a operadora não pode recusar”, explica Elano. Ele orienta que o paciente:
- Peça a negativa por escrito;
- Consulte o Rol de Procedimentos da ANS;
- Registre uma reclamação na ANS e, se necessário, recorra à Justiça com urgência.
O especialista reforça que a informação é a melhor arma do consumidor: “Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar abusos. O sistema de saúde suplementar precisa ser justo, transparente e eficiente — e cabe também à sociedade cobrar isso.”
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