Prefeitura de Ribeirão Preto responde a NOVA BENE sobre audiência e hospital rebate
Beneficência Portuguesa realizou audiência a favor de melhorias ao hospital; em nota, Prefeitura de Ribeirão respondeu
Na última semana, no Dia Nacional da Filantropia, a Beneficência Portuguesa (NOVA BENE) esteve presente na Câmara Municipal de Ribeirão Preto em busca do repasse de recursos da prefeitura para o hospital, a fim de restituir os valores investidos no combate à pandemia da Covid-19.
Sobre os apontamentos feitos pela NOVA BENE, a prefeitura divulgou uma nota. A partir dela, o hospital voltou a explicar cada uma das situações. Confira:
Repasse verba Covid-19
Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, foi acordado o repasse de verba Covid no valor de R$ 695 mil, referente ao teto da média complexidade que não foi atingido devido ao fato de no primeiro semestre de 2022 estar amparada pela Lei 14.400/2022, que desobriga o cumprimento de metas nesse período.
O presidente da instituição, Ricardo Marques, diz que o repasse não possui qualquer relação com as pendências apresentadas. “Inclusive, esse valor também demonstra que mesmo tendo a informação da Lei que desobrigava o atingimento de algumas metas no período da pandemia houve o desconto indevido de nossa produção no ano de 2022 – janeiro a junho”, declarou.
Além disso, a Prefeitura afirmou que, no total, já foram repassados à Beneficência Portuguesa, entre janeiro e outubro deste ano, um total de R$ 31.415.682,89.
No entanto, Marques declara que esse valor se refere à contratualização anual para a prestação de serviços, inserida na tabela SUS, no qual foi evidenciado que para cada R$ 1,00 recebido pela entidade existe um custo de R$ 1,48 em 2022, ou seja, um déficit de 48%. “A correção se faz necessária justamente para reduzir esse impacto financeiro, que paralisa diretamente a recomposição dos custos dispensados”
Emenda parlamentar
De acordo com a Prefeitura, foi destinada uma emenda parlamentar de média e alta complexidade no valor no valor de R$600 mil ao hospital.
Em contrapartida, Marques afirmou que a informação não seria referente à emenda parlamentar, mas sim, a um cumprimento de produção extra proposto pela Secretaria Municipal de Saúde no mês de outubro. “Prontamente foi acatado pela Benê para a realização de exames represados no munícipio, sendo esses referentes à média e alta complexidade, com demanda reprimida e Tratamento Oncológico. Portanto, tais procedimentos não possuem qualquer relação com o prejuízo nos atendimentos da Covid-19 ou pleiteados pela entidade junto à Câmara Municipal”, explicou.
Leitos não pagos
A Prefeitura informou que providenciaram uma verba para cobrir parte dos leitos não pagos pelo Ministério da Saúde durante o mês de outubro de 2021, no valor de R$ 240 mil.
Ricardo contesta que, nesse contexto, o valor de R$ 240 mil foi apontado pela Secretaria de Saúde como sendo de direito da Benê, pois já estava à disposição do Município para repasse, porém, essa informação ocorreu somente neste mês. Contudo, o valor ainda não foi recebido pela entidade, estamos no aguardo da solicitação para emissão de nota fiscal e o devido recebimento.
Programa Governo do Estado
Segundo a Prefeitura, a Beneficência Portuguesa também participa do programa do Governo do Estado que amplia a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade, com complemento de verba estadual até 31 de dezembro de 2022, no qual o valor financeiro de cada cirurgia equivale a duas vezes a tabela do SUS.
O presidente da instituição esclareceu que isso é mérito e prestação de serviços realizados e que os Contratos Estaduais intitulados como “Subvenções” e “Mais Santas Casas”, se referem a reembolsos para custeio operacional, e não uma verba (extra ou adicional) para Covid, já que como outras entidades filantrópicas o hospital presta serviços ao SUS com uma tabela que “há 20 anos não sofre qualquer reajuste”.
“O sistema SUS é tripartite: União, Estado e Município. Essa relação com o Estado de São Paulo visa reduzir o prejuízo operacional, já que sem esse reembolso certamente o hospital já teria encerrado suas operações há anos”, informou. Ainda de acordo com a Benê, mesmo pagando a tabela dobrada, com aumento dos custos de Mat/Med, esse valor não cobre o custo dos procedimentos e a urgência e emergência já consome todos os leitos, dificultando a realização de procedimentos eletivos.
Novo orçamento
A Pasta da Saúde elabora um estudo para compor novo orçamento para o Hospital no Convênio que será renovado em 2023, e que solicitou ao Governo do Estado recurso financeiro para auxiliar no custeio de materiais médicos hospitalares e medicamentos.
De acordo com Marques, após reunião realizada no dia 4 de outubro entre a Diretoria da Benê e a Secretária Municipal de Saúde, a informação passada ao hospital é de que todos os esforços estão sendo realizados para auxiliar a parceira e elevar os recursos da Contratualização 2023, porém, ainda não definiram tema ou valores. “Consideramos uma iniciativa muito positiva da Secretaria, que reforça a sensibilização com a parceria. Informamos que esse tema também não foi abordado junto à Câmara”.
Sassom
Em relação aos apontamentos mencionados sobre o débito do Sassom, a Prefeitura esclareceu que não há nenhuma pendência financeira com o Hospital Beneficência Portuguesa nos anos de 2020 e 2021 e todos os questionamentos levantados foram devidamente esclarecidos e formalizados por meio de ofício ao prestador;
Ricardo afirmou que há débitos do Sassom com o Hospital, inclusive débitos de valores de inadimplência, pagamentos fora do prazo contratual, bem como descontos administrativos indevidos, visando apenas protelar o pagamento para o futuro. “Valores esses de serviços efetivamente prestados e comprovados por meio de contas hospitalares faturadas e auditadas pelo próprio Sassom. Todas as evidências e documentos comprobatórios estão disponíveis para apreciação”, esclareceu.
Ainda quanto ao Sassom, a Prefeitura esclareceu que não existem glosas para protelar o pagamento, porém o contrato de credenciamento prevê glosas administrativas e técnicas que são aplicadas quando necessário.
O presidente do hospital contesta que várias glosas feitas pelo Sassom a Beneficência não concorda tecnicamente e contratualmente, uma vez que em decisão unilateral, tanto as técnicas e administrativas, a Beneficência recorreu e contestou, mas segundo o hospital, sem justificativa correta e plausível o Sassom as efetivou, ferindo o direito em receber pelos serviços efetivamente prestados, gerando um prejuízo. “Temos evidencias de casos em que houve a aprovação do SASSOM para dispensação de terminado medicamento e quando enviada a conta, foi negada. Todas as evidências e documentos comprobatórios estão disponíveis para apreciação”, pontuou.
Somado a isso, em relação ao volume de atendimento citado entre os hospitais, a Prefeitura ressalta que o modelo atual (rede aberta) que credencia vários prestadores, o beneficiário do Sassom pode escolher onde ele quer e/ou prefere ser atendido.
Segundo Ricardo, a Beneficência concordou, porém, ressaltou que conforme o contrato celebrado entre Sassom e Prestadores de Serviços, há uma perspectiva de demanda anual de atendimentos a ser realizada pelos prestadores, sendo que essa média história sofreu uma queda significativa entre setembro e outubro de 22, o que prejudica ainda mais a situação financeira da entidade, já que disponibiliza uma estrutura fixa para atendimento dos usuários do Sassom.
Por fim, a Prefeitura esclareceu que para efetuar o pagamento do débito referente a 2022 é necessário que a Câmara Municipal aprove a atualização da Lei do Sassom.
“Essa foi a informação que tivemos junto ao Sassom quando requisitamos o pagamento da dívida com o hospital. Se há um Termo de Credenciamento celebrado entre as partes com previsão de orçamento e pagamento, isso independe de lei para quitação”, apontou Ricardo. Segundo ele, essa justificativa é manifesta intenção de protelar o pagamento de serviços prestados, não dando ao prestador condições de reembolso de suas despesas e condicionando de forma imediata o prejuízo ao Hospital. “Porque seus custos, despesas e gastos já foram dispendidos, mas o recebimento não ocorreu”, declarou a administração do hospital.
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