Em Ribeirão, Street View vira prova contra pagamento indevido de pensão
Escritório da AGU em Ribeirão Preto é um dos pioneiros no uso de provas colhidas a partir de pesquisas na internet e nas redes sociais
A internet está auxiliando a produção de provas que podem evitar que os cofres públicos sejam vazados para o pagamento de benefícios indevidos. E a Procuradoria Seccional Federal de Ribeirão Preto, da Advocacia- Geral da União (AGU) é uma das pioneiras no País na utilização das ferramentas digitais para proteger os cofres públicos.
O caso mais recente em que foram evitados gastos desnecessários foi uma decisão do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, que negou a concessão da pensão por morte a uma mulher, após a procuradoria apresentar imagens da ferramenta Google Street View.
Procurador no escritório da AGU, em Ribeirão Preto, Gustavo Ricchini, aponta que a procuradoria tinha dificuldades de encontrar provas da inexistência da união estável entre a requerente da pensão e o morto, mesmo com as contradições em relação aos endereços informados na petição inicial. “Optamos pela utilização do Google Street View como ferramenta de defesa, após constatarmos que as fotografias feitas pelas ruas acabam captando um pouco do cotidiano das pessoas que residem nesses locais”, explica.
Ricchini ainda diz que a utilização da internet e das redes sociais como meio de produção de provas é cada vez mais frequente, e lembra que a Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto é uma das pioneiras nesta prática.
Na decisão, o Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto negou a concessão da pensão por morte, já que foram constatados contradições na comprovação da união estável.
“Além disso, o Google Street View constante no anexo 18 dos autos virtuais registrou a presença do instituidor ‘varrendo a calçada’. Diante dessas importantes contradições constantes do contexto probatório, notadamente quanto à coabitação entre a autora e o instituidor e, por consequência, a própria vida comum do casal, não me convenci do alegado, pelo que o pedido posto não é de ser acolhido, impondo-se a improcedência do pedido”, assinalou o juiz que analisou o caso.
Uso de ferramentas da internet não é novidade
Em 2015, a procuradoria já havia utilizado como provas fotos e postagens no Facebook para comprovar que o estado de saúde de uma segurada não coincidia com os sintomas de portadores de depressão grave. Na ocasião, a justiça cortou o benefício da segurada, que o recebia indevidamente o auxílio-doença desde 2013.
Desde então, os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a adotar as pesquisas em redes sociais como procedimento padrão nas revisões de benefícios por incapacidade.
Foto: Reprodução Google Street View
