Internet: Petição contra nova tarifa passa de 400 mil nomes
Consumidores são contrários à tarifação da internet por tráfego de dados na rede doméstica
A cada três segundos uma pessoa assina uma petição on-line contra a proposta de operadoras de telecomunicações de limitarem o uso da internet banda larga doméstica daqueles que estourarem o pacote dados - assim como funciona com a internet móvel - a partir de 2017.
Na proposta das companhias, os usuários poderão utilizar a internet até atingir o limite de transferência de dados contratados, depois disso a banda poderá ser suspensa, ou deverá adquirir uma nova franquia, encarecendo os serviços.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já aprovou esses novos planos de franquias, que alerta as operadoras para informarem o consumo mensal de dados e obriga que as empresas informem quando o consumo estiver próximo do limite, assim como ocorre com os créditos de celular.
A Vivo foi a primeira operadora a informar os novos pacotes, com limites entre 10 GB até 130 GB, entretanto, a franquia sem limite, como ocorre atualmente, deve prevalecer até o fim de 2016.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) se posicionou contra a medida, pois avalia que ela seja ilegal, já que infringe o Marco Civil da Internet. Em nota, a Proteste qualifica a medida como retrocesso, já que de acordo com o marco regulatório “uma operadora de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta”.
A intenção ganhou repercussão já que atualmente os planos de internet fixa são contratados com base na velocidade desejada pelo usuário, e não pela quantidade de dados que ele consome na hora de ver vídeos, fazer downloads e mandar e-mails, por exemplo.
Uma petição pública on-line, no ar desde o fim de março já conseguiu mais de 409 mil assinaturas contrárias as novas medidas propostas pelas operadoras – o objetivo é 600 mil -, e uma página no Facebook, que também protesta contra o novo sistema, já tem quase 200 mil seguidores.
A forma de tarifação da internet foi um dos principais pontos discutidos durante a elaboração do Marco Civil, cujo relator Alessandro Molon (Rede). Na ocasião, Molon defendia que as cobranças deveriam ser pela velocidade, como é atualmente, e não por tráfego de dados, o que propõe atualmente as operadoras.
Na ocasião, o Marco Civil foi elogiado por diversas autoridades internacionais e especialistas, como Tim Berners-Lee, criador da rede mundial de computadores como utilizamos hoje em dia.
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