TJ nega afastamento da prefeita Dárcy Vera do cargo
Tribunal negou liminar em agravo de instrumento do MPE contra decisão de primeira instância que também havia negado o afastamento; novo recurso só pode ser feito pela PGR
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou liminar em agravo de instrumento do Ministério Público Estadual (MPE), contra decisão liminar que negou o afastamento da prefeita Dárcy Vera (PSD), do cargo. O pedido de liminar foi feito em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio de Silveira, em fevereiro.
Para indeferir a liminar solicitada, o relator Carlos Eduardo Pachi considerou que “os requisitos não estão evidenciados na medida em que, em sede de analise perfunctória da ação, não é possível vislumbrar com certeza fatos que justifiquem a medida vindicada, de afastamento de Dárcy da Silva Vera de seu cargo eletivo”.
LEIA MAIS
Ação do MP pede afastamento de Dárcy Vera por improbidade
TJ suspende liminar contra prefeita de Ribeirão Preto
A liminar pedida no agravo de instrumento seria para suspender a decisão de primeira instância que negou o afastamento da prefeita. A juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, indeferiu a liminar, mas determinou que a prefeita cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedindo a Prefeitura de realizar de qualquer operação de crédito (por equiparação) com entidades vinculadas ao Município.
Isso porque um dos principais motivos para a ACP foi o saque, pela Prefeitura, de R$ 49 milhões do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Para não perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a Administração Municipal negociou a devolução dos valores em 60 parcelas. Mas esta condenação também já foi “derrubada” pelo TJ-SP.
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira informou que é possível apresentar agravo da decisão do TJ, mas que o recurso só pode ser feito pela Procuradoria Geral de Justiça (PGR). “Portanto temos que esperar o julgamento do agravo (se houver) ou do mérito da ação”, afirmou.
Federal
A prefeita Dárcy Vera responde a outra ação de improbidade administrativa na Justiça Federal. A ação foi proposta pelo procurador federal Carlos Roberto Diogo Garcia e tramita na 5ª vara federal de Ribeirão Preto.
Nesta ação, o procurador acusa a prefeita de ter utilizado de forma indevida R$ 2 milhões repassados pelo ministério do Turismo para divulgação da cidade nas provas de Stock Car realizadas na cidade. A ação passou a tramitar em segredo de justiça nesta quarta-feira, 6.
Foto: JFPimenta / CCS
