Vereadores podem ter desconto no subsídio por não votar
Cinco parlamentares deixaram de votar requerimento na sessão desta quinta-feira; desconto está previsto em resolução em vigor desde novembro
Para cumprir uma resolução aprovada no dia 3 de novembro do ano passado e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 6 do mesmo mês, a Câmara Municipal terá que descontar 12% nos subsídios de cinco vereadores que deixaram de votar um requerimento de tramitação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na sessão de quinta-feira, 16. O desconto equivale a Cerca de R$ 1,3 mil. O subsídio bruto mensal do vereador é de R$ 10,8 mil.
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Mesmo presentes à sessão, os vereadores André Luiz da Silva (PTN), Genivaldo Gomes (PSD), líder do governo na Câmara, José Carlos Oliveira, o Bebé (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB) e Waldyr Villela (PSD) não votaram o requerimento.
Ao vereador é dado o direito de votar a sim, não e abstenção. No caso dos cinco, não escolheram nenhuma das três opções. A falta de voto aparece no painel eletrônico e no mapa de votação da matéria.
A votação do requerimento recebeu 13 votos favoráveis e um contrário, de 19 vereadores presentes. Estavam ausentes da sessão Capela Novas (PPS), Samuel Zanferdini (PSD) e Saulo Rodrigues (PRB)
O projeto de resolução aprovado em novembro do ano passado foi uma proposta do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) que se irritou com uma manobra em uma das sessões de outubro para a não votação de um projeto. Na ocasião, apenas o vereador Saulo Rodrigues votou contra o projeto.
De acordo com a resolução (veja publicação do Diário Oficial ao lado), a partir do momento que registrar presença no painel eletrônico, o vereador que deixar de votar qualquer tipo de matéria tem desconto de 12% no subsídio e terá assinalada falta injustificada. O mesmo vale para quando o vereador deixa o plenário, por exemplo parar atender ao telefone celular.
“Tem que descontar mesmo. É preciso cumprir a resolução. E também é preciso justificar direito as faltas ou saídas antecipadas. O presidente diz que tal vereador está representando a Câmara em algum evento sem especificar qual e onde está acontecendo”, afirma Bertinho Scandiuzzi.
Questionada sobre a possibilidade de desconto, a Câmara Municipal respondeu que fará o levantamento dos que não votaram e se posicionará na segunda-feira à tarde.
Foto: Ibraim Leão e Câmara / Divulgação
