Mercado de trabalho para pessoas com deficiência
Murilo Carneiro
19 Set 2018 06:18
Se conseguir emprego é uma tarefa difícil para as pessoas que não possuem nenhum tipo de deficiência, imagine para aquelas que possuem. Segundo Ana Paula Lisboa, em matéria para o Correio Braziliense, falta muito para que as pessoas com deficiência tenham plena inserção no mundo profissional. Ela comenta que autoridades trabalhistas esperam que supervisão mais severa com relação à lei de cotas, nova norma que obriga empresas terceirizadas a cumprirem a legislação e fiscalização da acessibilidade nos ambientes corporativos (que deve começar entre 2019 e 2020) virem o jogo.
Apesar de haver inegáveis avanços, o mercado de trabalho ainda é muito excludente para pessoas com deficiência. A conclusão é de audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), reunindo representantes de órgãos da administração federal, empresas, associações e trabalhadores para discutir a inclusão no mundo profissional. É consenso entre especialistas que isso não acontece por falta de legislação: o Brasil tem normas muito avançadas, mas falta cumprir de fato o que elas preveem.
As transgressões aos direitos das pessoas com deficiência vêm tanto de empregadores, por exemplo, ao arranjarem maneiras para não cumprir a lei de cotas ou por praticarem discriminação, quanto do próprio Estado, que não garante ambientes acessíveis nem fiscaliza severamente todas as instâncias da sociedade em busca disso. A procuradora do trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, alocada em Brasília (DF), chama a atenção para a importância de sensibilizar todos os setores para a questão, motivo pelo qual organizou a audiência pública no MPT.
“A gente não quer ter que acionar ninguém judicialmente. O que a gente quer é que as empresas entendam a importância da inclusão, mas inclusão verdadeira e não apenas contratar para cumprir cota, até mandando a pessoa ficar em casa. Se não, não se cumpre o objetivo de inserção no mercado de trabalho para garantir cidadania”, aponta Ludmila. Segundo ela, “Cumprir a cota é pouco, no máximo 5%, algo irrisório. Mas nem elas estão sendo cumpridas. Para cada vaga em potencial, tem 10 pessoas com deficiência desempregadas”.
O que agrava o problema é a resistência das companhias, que procuram subterfúgios para se livrar da obrigação. “Dizem que estão tentando contratar, mas não conseguem porque não aparece ninguém ou porque não acharam gente qualificada. É um faz de conta.” A encenação se repete nos mais diversos setores. “Muitas colocam anúncios em veículos de comunicação só para dizer que estão tentando e colocam até número de telefone falso”, condena Ludmila. Nessas situações, o MPT pode instaurar inquérito civil, termo de ajuste de conduta e, se for o caso, ação civil pública. “Muitas vezes, o Judiciário aceita essa documentação que chamamos de antianúncios. É uma barreira a vencer”, relata a procuradora.
De acordo com Teresa Costa d’Amaral, historiadora, mestre em comunicação social e superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), o Brasil tem uma das legislações mais inclusivas, mas, infelizmente, ficamos só nas leis. Para sair do papel, é preciso que haja um movimento da sociedade e do estado, que ainda é muito omisso nessa área.
Caso queira saber mais sobre o tema e conhecer alguns casos de pessoas com deficiência que conseguiram inserção no mercado de trabalho, acesse o link:
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/tf_carreira/2018/04/01/tf_carreira_interna,670201/deficiencia-x-mercado-trabalho.shtml
