2 - Lei de Acesso a Informação (LAI) no Brasil – Aspectos Financeiros
Valdir Domeneghetti
18 Mai 2013 19:18
Caras/os Leitoras/es,
O acesso a informação é fundamental para o processo de amadurecimento da sociedade de qualquer País, principalmente quando as autoridades tornam os temas pessoais, sociais, legais e financeiros mais transparentes.
No caso das questões financeiras, o acesso a informação está sendo disponibilizado por um ente governamental de ilibada reputação – o Banco Central do Brasil (BACEN ou BCB), inclusive, trata-se da autoridade monetária que opera o Sistema Financeiro Nacional (SFN), apresentando dados fidedignos ou links para que o cidadão encontre a informação necessária.
Da lista apresentada, no post da semana passada, vou comentar os principais tópicos.
O primeiro tópico trata das informações sobre Aplicações Financeiras, onde o BACEN cita as modalidades mais comuns - “As aplicações mais comuns no mercado financeiro são a Poupança, o Certificado de Depósito Bancário (CDB), o Recibo de Depósito Bancário (RDB) e os Fundos de Investimento,”, além de outros pontos:
- Riscos
- Remuneração da poupança
- Tarifa de manutenção
- Dias 29, 30 e 31
- Depósito na poupança por cheque
- O que são CDB e RDB
- Prazos mínimos
- Principal diferença entre CDB e RDB
- O que é fundo de investimento
- Tipos de fundos de investimento financeiro
O segundo tópico trata das operações de arrendamento mercantil (mais conhecido como “leasing”), quando o BACEN explica suas características – “O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador,” dentre outras informações:
- Leasing e financiamento
- Prazo de contrato de leasing
- Quitação antes do encerramento do prazo
- Quem pode contratar
- Impostos
- Despesas adicionais
- Base normativa
Em relação ao terceiro tópico, o BACEN apresenta os principais pontos sobre Atendimento Bancário (filas, feriados, dentre outros), elucidando muitas dúvidas dos cidadãos:
- Horário de funcionamento
- Feriados bancários
- Tempo de espera em fila
- Atendimento preferencial
- Contas de água, luz e telefone
- Pagamento de contas com cheques
- Restrição ao uso de caixa convencional
- Previsão de saque
Vejam, são temas que muitas pessoas tem dúvidas e é importante esclarecer por meio de uma informação “direta da fonte”, ou seja, disponibilizada pela autoridade monetária mais importante do País – o BACEN.
No próximo post continuo este assunto
