3 - Lei de Acesso a Informação (LAI) no Brasil – Aspectos Financeiros
Valdir Domeneghetti
25 Mai 2013 20:11
Caras/os Leitoras/es,
Em continuidade às facilidades proporcionadas pela Lei de Acesso a Informação, no tocante aos seus Aspectos Financeiros, apresento mais alguns temas, agrupados pela similaridade, que geralmente despertam interesse do público em geral: Uso do Dinheiro, Cédulas Manchadas, Segunda Família de Notas do Real e Boatos sobre Moedas de R$ 1,00.
a) Uso do Dinheiro
A utilização do dinheiro em espécie (cédulas e moedas) é uma prática que vem sendo desestimulada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), induzindo a substituição os pagamentos em espécie por cartões de débito e de crédito, porém há muitas transações de pequena monta que ainda são pagas em espécie e muitas questões geram dúvidas, conforme hiperlinks a seguir:
- Obrigatoriedade de recebimento de moeda metálica pela população
- Obrigatoriedade de recebimento de moeda metálica pelos bancos
- Recebimento de cédulas danificadas (rabiscadas, rasgadas, coladas e faltando pedaços)
- Pedaço de cédula com valor
- Cédula sem valor
- Cédula fragmentada
- Moedas danificadas
- Teste do ímã
- Autenticidade de moedas
- Outras informações
b) Cédulas Manchadas
Em função do aumento do número de assaltos em caixas eletrônicos, muitos deles contam com dispositivo para lançar sobre as notas um líquido rosa manchando as mesmas.
O que deve fazer a pessoa ao receber dinheiro manchado de rosa?
Segundo o BACEN, “o cidadão não deve aceitar notas com manchas rosa, pois podem ser provenientes de roubo. É importante sempre verificar o dinheiro e, se tiver essa mancha, recuse receber a cédula manchada.”
Há outras informações sobre este assunto disponíveis no link (https://www.bcb.gov.br/textonoticia.asp?codigo=3107&idpai=NOTICIAS).
c) Segunda Família de Cédulas do Real
O BACEN está lançando, gradativamente, cédulas com novo padrão e responde aos questionamento do público em geral:
- Por que mudar as notas?
“O Real está consolidado como uma moeda forte e é utilizado cada vez mais nas transações cotidianas e como reserva de valor. Com o avanço das tecnologias digitais nos últimos anos, é necessário dotar nossas cédulas de recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos, capazes de continuar garantindo a segurança do dinheiro brasileiro.”
- Houve aumento no volume de falsificações da Primeira Família?
“Não, o volume das falsificações apreendidas no Banco Central tem se mantido estável nos últimos anos. No entanto, como toda moeda forte, o Real atrai o interesse de falsários e, portanto, é preciso agir preventivamente para que as nossas cédulas continuem seguras e confiáveis pelos próximos anos.”
Há outras informações sobre este assunto disponíveis no link (https://www.bcb.gov.br/?MECIRDUVIDASCEDFAMDOIS).
d) Boatos sobre Moeda de R$ 1,00
Há algum tempo surgiram boatos que moedas de R$ 1,00 estariam valendo mais que seu valor de face, ou seja, que o BACEN estaria comprando por valor superior a R$ 1,00, fato que motivou a autoridade monetária a emitir o seguinte esclarecimento:
“Em razão de boatos que circularam especialmente no Rio de Janeiro e em Fortaleza, o BACEN esclarece que não há fundamento nas informações de que estaria recomprando moedas de 1 real com a figura de Juscelino Kubitschek e do prédio do BACEN. Assim como as demais moedas bimetálicas de 1 real, as moedas com a figura de Juscelino Kubitschek e do prédio do BACEN permanecem normalmente em circulação e valem o correspondente a seu valor de face, ou seja 1 real. O BACEN somente recebe moedas que estejam danificadas, com suspeição de legitimidade ou em processo de recolhimento (perda de poder liberatório).”
O BACEN também disponibiliza mais informações sobre: moedas comemorativas (acesse o hiperlink).
No próximo post continuo assuntos da Lei de Acesso a Informação (LAI).
