Lei de Acesso a Informação (LAI) no Brasil – Aspectos Financeiros
Valdir Domeneghetti
12 Mai 2013 15:51
Caras/os Leitoras/es,
Em 18 de novembro de 2011, foi publicada no Brasil a Lei nº 12.527, que trata do “Acesso à Informação no Brasil”, cujo propósito foi o de regulamentar: “o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”
Os aspectos financeiros da referida Lei serão objeto dos posts das próximas semanas, abordando quais informações os cidadãos tem direito a conhecer, principalmente aquelas ligadas ao segmento financeiro brasileiro, por meio do Banco Central do Brasil – BACEN, através do link (https://www.bcb.gov.br/?LAI).
Caso as(os) leitoras(es) queiram se antecipar, basta acessar cada item da relação abaixo disponível em: https://www.bcb.gov.br/?FAQCIDADAO.
- Aplicações financeiras
- Arrendamento mercantil (leasing)
- Atendimento bancário (fila,feriados e outros)
- Banco Central do Brasil
- Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)
- Cadin
- Câmbio - operações com moeda estrangeira
- Cartão de crédito
- Cédulas manchadas
- Cheques
- Cheques - compensação
- Consórcios
- Contas (abertura, encerramento e bloqueio)
- Conta-salário
- Cooperativas de crédito
- Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)
- Crédito rural
- Custo Efetivo Total (CET)
- Empréstimos consignados
- Empréstimos e financiamentos
- Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
- Liquidação antecipada
- Moeda com defeito de fabricação
- Moeda de R$ 1,00
- Portabilidade de Crédito
- Poupança
- Pronaf
- Restrições no Banco Central
- Segunda família de cédulas do Real
- Sistema de Informações de Crédito (SCR)
- Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
- Tarifas bancárias
- Uso do dinheiro
A partir do próximo post, apresento um ou mais assuntos da relação acima, por entender que são de grande importância para os usuários do sistema bancário brasileiro, inclusive, visando que os cidadãos conheçam seus direitos.
