O FGTS criado para proteger o trabalhor não rende nem a inflação !!!
Valdir Domeneghetti
02 Fev 2014 15:27
Caras/os Leitoras/es,
O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e quando foi criado?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em caso de demissão, o dinheiro pode ser utilizado para minimizar a falta de recursos até se obter um novo emprego (além de outras finalidades: aquisição de casa própria, pagamento de prestação de financiamento habitacional e saque por moléstias graves).
Quanto rende o FGTS?
O FGTS, até 22/09/1971, rendia de 3% a 6% ao ano, em função do tempo de permanência do funcionário na empresa. A partir de 23/09/1971, as contas abertas passaram a render somente 3% ao ano fato que trouxe profundas perdas aos trabalhadores detentores dessas contas.
Em março de 1991, o governo instituiu que além dos 3% ao ano as contas do FGTS seriam corrigidas pela Taxa Referencial (TR), amenizando referidas perdas, porém a TR vem sofrendo alteração em seu cálculo ao longo dos últimos anos fato que prejudicou o rendimento final do Fundo de Garantia.
Qual o percentual que o FGTS está perdendo da inflação?
Na matéria do caderno de economia do portal UOL “FGTS perde da inflação em 2013 e acumula prejuízo de 19,5% em 15 anos” (link: https://economia.uol.com.br/financas-pessoais/noticias/redacao/2014/01/13/fgts-perde-da-inflacao-em-2013-e-acumula-prejuizo-de-195-em-15-anos.htm), o cálculo do matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho demonstra a perda das contas do FGTS ao longo dos últimos 15 anos. Segundo ele, nesse período: “R$ 1.000 de 1999, se fossem corrigidos pela inflação, valeriam hoje, R$ 2.611,50. Porém, se estivessem no FGTS, valeriam apenas R$ 2.103,33.”
Este fato já foi sentido no bolso por diversos trabalhadores e muitos estão procurando na justiça a recomposição dessas perdas, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a TR não recompõe perdas inflacionárias.
Por que não se altera a política de juros do FGTS?
A política de juros das contas do FGTS esbarra no fato de que os recursos das referidas contas são utilizados em vários programas governamentais, com juros subsidiados e, caso os juros das contas sejam majorados, haverá descasamento dessas operações e com certeza esta diferença terá que ser coberta com outros recursos orçamentários e não há sobras no orçamento do governo federal. A mudança poderá ocorrer se a decisão vier por meio de reiteradas decisões judiciais em favor dos trabalhadores.
Infelizmente, em nosso País, o FGTS que é um direito do trabalhador, continua perdendo recursos, em função de uma política de juros defasada que não garante nem a reposição da inflação e somente é alterada mediante ingresso na justiça.
No próximo post, apresento novo assunto.
