Comissões de Estudo patinam na Câmara
Vereadores não conseguem encerrar comissões de estudo e iniciam outras; de 17 CEEs criadas em 2014, apenas quatro foram finalizadas
Os vereadores de Ribeirão preto não estão fazendo a lição de casa. Nem a da Câmara, pelo jeito. Pelo menos a grande maioria. De acordo com informações do próprio Legislativo, neste ano foram criadas 17 Comissões Especiais de Estudo (CEEs) e apenas quatro relatórios finais foram apresentados.
No mesmo período, segundo dados da Câmara, foram criadas quatro novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mas apenas uma foi instalada, porque podem tramitar simultaneamente apenas cinco comissões e há outras, de outros anos, que se arrastam com pouca produtividade.
Ainda de acordo com a Câmara, foram criados no período frentes parlamentares, fóruns e um grupo de trabalho. Mas não há informações de resultados.
Um boletim do Grupo Ação Pró-Cidadania (Gapci) amplia a visibilidade da falta de ação da maioria dos parlamentares. Neste caso a análise é do período de quatro mandatos, desde 2001. O boletim aponta que foram criadas, no período, 91 CEEs, sendo que apenas 31 foram concluídas.
O boletim ainda mostra que das 91, apenas nove estão em andamento, e que 33 estão paradas e cinco estão inativas. Muito embora haja pouca movimentação das comissões13 foram prorrogadas no período.
Os números do boletim mostram que dos vereadores com mandato, apenas Waldyr Villela (PSD), no terceiro mandato, e Paulo Modas (PROS), no primeiro, não criam CEEs. E que apenas a vereadora Viviane Alexandre (PPS) cumpriu com 100% do trabalho em CEE. Abriu uma e a concluiu.
Dos 20 vereadores com CEEs abertas, oito não encerraram nenhum estudo. São eles Cícero Gomes da Silva (PMDB), com quatro CEEs, Marcos Papa (sem partido), duas, Genivaldo Gomes (PSD), três, Saulo Rodrigues, uma, Léo Oliveira (PMDB), uma, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), três, Bebé (PSD), duas, e Maurício Gasparini (PSDB), uma.
Os outros 12 vereadores encerraram suas comissões em percentuais que variam de 12,5% 100%. A maioria, no entanto, está abaixo de 50% no encerramento.
“Muitos vereadores ainda não informam os motivos da prorrogação ou da demora no encerramento da CEE. E nem explicam porque não há reuniões. Isto que me deixa inconformada”, diz Regina Maria Sitrângulo Brandemburgo, voluntária do Gapci que acompanha as sessões e reuniões das CEEs.
Ela diz que o Grupo admira os vereadores que conseguem concluir suas comissões nos anos em que as criam, sempre que o assunto permite. “Eles deveriam ao menos informar porque não se reúnem e não concluem as comissões”, afirma.
Prazo no Regimento
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, CEE ou CPI tem prazo de 120 dias para conclusão, mas podem ter o prazo prorrogado por igual período, indefinidamente., o que geralmente ocorre, sem nenhuma justificativa pública.
Neste ano houve tentativa de se modificar esta situação, com alteração no Regimento Interno, mas as emendas que cuidaram de prazos de comissões foram rejeitadas pelo plenário da Câmara. As emendas estipulavam que poderia ocorrer uma prorrogação, desde que bem justificada e com apresentação de um relatório parcial.
Revide On-line
Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide e Divulgação
