Critério para o IPTU excedente será discutido em sessão extraordinária na Câmara
Imposto sofreu aumento de 900% em alguns bairros de Ribeirão; vereador diz que houve interpretação equivocada na lei
Uma interpretação equivocada do Código Tributário Municipal pode ter gerado um aumento de mais de 900% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em alguns bairros de Ribeirão Preto, segundo a Câmara Municipal.
A regra do IPTU excedente, que prevê uma taxação maior sobre imóveis com terrenos cinco vezes maiores que a área construída, pode ser a causa da distorção. Há algumas ressalvas na lei que não foram levadas em consideração, como a que exclui grandes áreas com uso social, como estacionamentos, hortas e campos de futebol, da sobretaxa. A questão será discutida na sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira, 10, às 16h, junto com o IPTU Verde.
O vereador Renato Zucoloto (PP) protocolou um projeto de lei que recomenda à Prefeitura qual deve ser a interpretação correta do Código Tributário. “O objetivo era atingir terrenos nus, de tamanhos gigantescos, cujos proprietários construíram pequenas edificações, apenas para alterarem a alíquota do imposto”, argumentou o vereador.
Segundo Zucoloto, o artigo 168 do Código Tributário deixa clara a diferença entre o Imposto Predial e o Territorial, com alíquotas de 0,6% e 2,2%, respectivamente. "A proposta era evitarmos distorções na cobrança do IPTU", diz o vereador.
Com isso, grandes terrenos sem uso, que estavam sob a cobrança do Imposto Territorial “driblavam” a lei. Com a construção de uma pequena edificação, passavam a ser taxados pelo Imposto Predial de 0,6% e não mais os 2,2%.
A lei determinava que o Imposto Territorial valeria para terrenos na qual a área desocupada fosse cinco vezes maior que a construída. Contudo, o texto recomenda que sejam excluídos dessa cobrança os imóveis que respeitem a função social do terreno.
Ou seja, chácaras, sobras de terreno com destinação comercial, estacionamentos, pomares, hortas, campos de futebol, áreas de lazer, de recreação e outras similares devem ser enquadradas na alíquota de 0,6%.
"O que a Prefeitura fez foi pegar todos os grandes terrenos e aplicar o índice de 2,2%, sem distinção do uso social. Fez isso para conseguir arrecadar mais. Tenho aqui o exemplo de uma chácara no Recreio Internacional que em 2018 pagou R$ 14,5 mil de IPTU, e recebeu o carnê de 2019 com o total de R$ 139. Um aumento de 958%”, critica Zucoloto.
O Portal Revide questionou a Prefeitura a respeito da interpretação do artigo 168 e se pretende enviar um representante à Câmara. Por meio de nota, o Executivo respondeu, apenas, que aguarda os apontamentos do Legislativo.
Chácaras no prejuízo
No geral, as chácaras possuem grandes áreas verdes, campos de futebol e estacionamentos para muitos carros, critérios que abrem margem para a possível interpretação equivocada da lei. Por isso, bairros como o Recreio Internacional foram um dos que mais sofreram com as distorções no imposto.
A proprietária de um imóvel no bairro, Maria Carolina Arruda, reclama que o carnê deste ano veio com um valor R$ 1,5 mil a mais do que no ano anterior. “Apenas construí um quiosque e recebi este aumento no IPTU. Fica difícil assim”, comenta Maria que não sabe se foi enquadrada na "lei do puxadinho" ou no IPTU excedente.
Maria acrescenta que a associação de moradores do bairro irá entrar com uma ação contra a Prefeitura. “Porque não foi só o meu que veio o aumento. Quando chegou o carnê aqui, um morador foi ligando para o outro. Não dá para afirmar que foram todos que tiveram o aumento, mas a maioria está reclamando”, concluí a proprietária.
Sessão Extraordinária
O vereador Renato Zucoloto orienta que todos os moradores que se sentirem lesados devem entrar com um pedido administrativo de correção do IPTU.
“Convocamos uma sessão extraordinária para o dia 10 de janeiro para discutirmos isso. Mas os carnês vencem no dia 11, então, os moradores devem recorrer dos valores indevidos. E em caso de negativa, entrar com uma ação judicial”, explica Zucoloto.
Além do projeto do vereador Renato Zucoloto, a sessão extraordinária, convocada para esta quinta-feira, 10, às 16h, irá votar um decreto que suspende os efeitos do decreto da Prefeitura que barrou o desconto do IPTU Verde.
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Foto: Prefeitura Ribeirão Preto/ FL Piton
