Entidades criam Comitê de Transparência em Ribeirão Preto
Formado por 15 entidades ribeirãopretanas, grupo pretende ampliar o acesso à informação
Foi oficialmente criado em Ribeirão Preto o Comitê de Transparência, voltado para o fomento da transparência e controle social no Executivo e Legislativo locais. O grupo conta com representantes de 15 entidades e está aberto à adesão de novos membros. O Comitê de Transparência atuará como entidade independente na proposição de políticas públicas e discussões, além de fiscalizar o cumprimento das legislações que tratam do tema.
Um dos objetivos é viabilizar, no município, um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto, Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, que também faz parte do comitê, é importante que o conselho tenha caráter deliberativo, ou seja, que ele apresente poder de decisão dentro da administração pública.
“Queremos que a Prefeitura crie o Conselho, por meio da Câmara, com o poder de deliberação. Isso será muito saudável para o município”, explica Corrêa. “A Prefeitura ainda não faz parte do comitê, mas tão logo ele ganhe corpo e realize as ações, acreditamos que o Executivo irá aderir ao movimento”, acrescenta. Contudo, caso o conselho seja criado pelo governo, o comitê não será dissolvido. Segundo Corrêa, ele continuará realizando atividades paralelas, inclusive, para fiscalizar o próprio Conselho.
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O Comitê também propõe a criação de um Plano Municipal de Transparência e Dados abertos, com metas e ações definidas de curto a longo prazo, bem como a realização de fóruns para debate e engajamento da sociedade civil. Para o presidente da OAB, mais do que dar publicidade aos atos dos governantes, a iniciativa é um projeto de “conscientização social”, uma vez que populariza o acesso à informação no município.
Em sua ata de constituição, assinada pelas entidades em 5 de junho, o Comitê prevê o desenvolvimento de atividades relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial as metas de “reduzir substancialmente a corrupção e o suborno”, “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes” e “garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa”, previstas no ODS 16.
Fazem parte do Comitê de Transparência o Instituto Ribeirão 2030, a 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e o Sincomerciarios (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto).
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Foto: Arquivo Pessoal
