Justiça de Ribeirão Preto nega liminar para obrigar pagamentos de benefícios do IPM
Juiz considerou que é preciso ouvir a prefeitura e o Ministério Público de São Paulo sobre a situação
A Justiça de Ribeirão Preto negou a liminar solicitada pelo Sindicato dos Servidores do município, que pedia que a prefeitura fosse obrigada a pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), atrasados desde quinta-feira, 27.
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A decisão, que saiu na tarde desta sexta-feira, 28, foi do juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani. O magistrado indeferiu o Mandado de Segurança Cível, solicitado pelo sindicato, até que a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestem sobre a situação.
“É claro que os servidores aposentados têm direito ao recebimento dos proventos de aposentadoria, o que torna absolutamente ilegal o não pagamento, mas não automaticamente o atraso de 13 dias, dependendo da situação financeira dos impetrados. Significa que a questão deve ser discutida e decidida após a constituição do contraditório e após o término do recesso forense, medida salutar para evitar decisões liminares precipitadas”, escreveu Zuliani.
No entanto, ele pontuou que não há dúvidas de que o atraso do pagamento dos beneficiários do IPM é uma ilegalidade. Porém, ele considera que é preciso levar em conta a situação financeira do município. “[...] Não se trata de poder discricionário de pagar ou não, mas sim de um problema de falta de orçamento em razão da recessão econômica, inclusive do desfalque gerado por administrações anteriores”, escreveu.
Por meio de nota, o Sindicato dos Servidores informou que vai aditar a ação e pedir a condenação da prefeitura por danos morais, caso o atraso dos salários persista. Em nota, divulgada na quinta-feira, 27, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que fará esforços para realizar os pagamentos até o 5º dia útil de janeiro de 2019.
Foto: Leonardo Santos
